1. Quem são os dependentes no IRS?
Segundo o artigo 13.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (CIRS), são considerados dependentes:- os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, bem como os menores sob tutela;
- os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos a quem incumbe a direção do agregado familiar, que, não tendo mais de 25 anos não recebam anualmente rendimentos superiores ao salário mínimo nacional (7.798 euros em 2017);
- os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
- os afilhados civis.
2. Como pode um filho maior de 18 anos ser considerado dependente?
Um filho maior de 18 anos pode ser ainda considerado dependente se for menor de 26 anos e ganhar menos do que o salário mínimo.3. Quem não pode ser mesmo considerado dependente?
Se um filho fizer 26 anos até a 31 de dezembro ou se tiver rendimentos anuais superiores a 7.798 euros (14 meses de salário mínimo) este não é considerado dependente.4. A que data se refere a situação familiar dos sujeitos passivos?
A situação pessoal e familiar dos sujeitos passivos para efeitos de IRS é aquela que se verifica a 31 de dezembro de cada ano, isto é, no último dia do ano ao qual o imposto diz respeito.5. Quais as despesas dos dependentes que se podem deduzir?
O contribuinte pode deduzir diversas despesas com os dependentes na declaração de IRS, entre elas educação, saúde e lares. Não se esqueça que essas despesas só são consideradas válidas para efeitos de dedução no imposto se forem emitidas com o Número de Identificação Fiscal (NIF). Resta saber se o dos pais ou do dependente.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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