Dedução máxima de 250 euros
Ao pedir faturas destes serviços, com o seu NIF, pode deduzir até 250 euros do IVA suportado. Estes 250 € são o teto global máximo da dedução fiscal, para todo o agregado familiar, por exigência de fatura em determinados setores e não apenas na reparação de automóveis. O setor da manutenção / reparação de veículos permite uma dedução de 15% do IVA suportado. Os setores e respetivas percentagens de IVA suportado, que são dedutíveis são os seguintes:Setores de atividade | % do IVA suportado que é dedutível |
manutenção e reparação de veículos automóveis | 15% |
manutenção e reparação de motociclos | 15% |
alojamento, restauração e similares, exceto se a fatura já tiver sido considerada despesa de educação | 15% |
atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza | 15% |
atividades veterinárias | 15% |
aquisição de medicamentos de uso veterinário | 35% |
aquisição de passes mensais ou de bilhetes para utilização de transportes públicos coletivos | 100% |
aquisição de assinaturas de publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, que sejam tributadas à taxa reduzida do IVA (OE 2023) | 100% |
- valor do serviço sem IVA = 245,00 / 1,23 = 199,19;
- valor do IVA suportado = 245 - 199,19 = 45,81 €
- dedução à coleta = 15% do IVA suportado = 15% x 45,81 = 6,87 €
Qual a despesa necessária para a dedução máxima
A dedução máxima é de 250 euros. Mas este limite global aplica-se a setores, cujas faturas podem ter taxas de IVA distintas. Por outro lado, a percentagem que se pode deduzir do IVA suportado é também diferente conforme o setor. Imaginemos um exercício hipotético. Se todas as despesas fossem referentes a reparação de automóveis e todas tivessem IVA a 23%. Com um teto máximo de 250 euros para abater, seria possível deduzir estes 250 € se a despesa fosse de:- Apuramento do IVA suportado total: 250 / 15% = 1.667 €
- Para uma taxa de 23% de IVA, então a despesa teria que ser de: 1.667 € / 23% = 7.246 €
- Despesa com manutenção de veículos sem IVA: 7.246 €;
- Cálculo do IVA à taxa de 23%: 7.246 x 0,23 = 1.667 €;
- Dedução de 15% do IVA suportado: 15% x 1.667 = 250 €
Como interpretar a informação do e-fatura no setor da reparação de automóveis
Vamos analisar o seguinte exemplo concreto. O que nos diz a AT?A AT mostra-nos a despesa total (o valor total das faturas de 80 €), a qual inclui o IVA, diz-nos qual o IVA pago (14,96 €) e ainda qual a dedução em IRS (2,24 €). Vamos fazer as contas da AT:- O contribuinte gastou 80 € neste setor: valor da despesa total, que inclui IVA;
- Vamos calcular o valor da despesa sem IVA: 80 / 1,23 (porque a taxa é de 23%) = 65,04 €;
- Valor do IVA suportado: 65,04 x 23% = 14,96 €
- Dedução em IRS de 15% do IVA suportado: 15% x 14,96 € = 2,24 €
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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