Se tem casa própria, é provável que já tenha sido notificado para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este imposto é anual e é calculado com base no valor patrimonial do imóvel assim como na sua localização - dentro de limites mínimos e máximos, é a Câmara Municipal que fixa a taxa de IMI.
Apesar do estado de emergência nacional que se vive, o Governo já indicou que não haverá adiamento do pagamento deste imposto. Assim, é importante estar a par de todos os prazos.
O pagamento do IMI pode ser pago na totalidade ou em tranches, seguindo as seguintes condições, de acordo com o Código do IMI:
- Se o valor a pagar for até 100 euros, deve pagar-se e uma vez só em maio;
- Entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em maio e novembro;
- A partir dos 500 euros, o imposto pode ser pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.
No entanto, não tem de pagar o IMI de forma faseada se o valor for superior a 100 euros. Se preferir pode fazer o pagamento na totalidade, já em maio.
As taxas do IMI são fixadas anualmente pelos municípios da área de localização dos prédios. Atualmente, situam-se entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos. E, no caso dos prédios rústicos, a taxa aplicável é de 0,8%.
Para saber qual é a taxa de imposto aplicável no seu município, o Portal das Finanças disponibiliza tabelas com os valores para cada município do país, por anos. Deve escolher o ano - para saber qual é a taxa correspondente ao imposto que vai pagar este ano tem de selecionar o ano 2019 -, depois identifique o distrito a que pertence a sua casa e terá acesso a uma lista por município.
Leia ainda: Guia para reduzir o seu IMI
Como realizar o pagamento
Existem várias formas de realizar o pagamento deste imposto. Presencialmente, pode dirigir-se a uma repartição das Finanças ou a um balcão dos CTT. Mas também o pode fazer no multibanco.
No entanto, nesta altura - e tendo em conta as recomendações das autoridades de saúde - é mais seguro que o faça a partir de casa, com recurso ao homebanking.
Leia ainda: Saiba como pode aproveitar a quarentena para poupar
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Herdei metade do predio minha propriedade e mulher, casado em CA., por morte da esposa.tenho 80 anos ( tenho 3 filhos maoires. Adquirido em 1981. Valor matricial 53.000,00 actual. Residencia propria desde1981, dara da compraT4
Quero vende-lo conjunto cos os 3 filhos por 130.000,00
Pergunta.: qual o valor do imposto sobre as MAIS VALIAS E QUANTO SERÃO as mais valias a ser tributadas.SE FOR VENDIDO EM JUNHO DE 2021
Olá, Jacinto.
Irá depender da percentagem que cada um tem do imóvel.
Sugiro que utilize a Calculadora de Mais-Valias de Imóveis para fazer a simulação.
Se o Jacinto adquiriu o imóvel com a sua esposa, 50% do imóvel é seu e o restante era da sua esposa. Uma vez que compraram o imóvel antes de 1989, os 50% do imóvel do Jacinto estão isentos do pagamento de imposto.
Se o Jacinto e os seus filhos herdaram os restantes 50% que eram da sua esposa, já terão de pagar imposto sobre a mais-valia da venda desta parte do imóvel.
Supondo que cada um detém 12.5% da metade do imóvel, o valor de aquisição deve ser a parte correspondente dos 53.000€.
Paralelamente, poderá ainda ler alguns artigos sobre o tema aqui.
Contudo, sugiro o contacto com a Autoridade Tributária. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do e-balcão.
EM QUE MES SE PAGA O IMI
Olá, Arlete.
Tal como refere o artigo:
“O pagamento do IMI pode ser pago na totalidade ou em tranches, seguindo as seguintes condições, de acordo com o Código do IMI:
Se o valor a pagar for até 100 euros, deve pagar-se e uma vez só em maio;
Entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas prestações, em maio e novembro;
A partir dos 500 euros, o imposto pode ser pago em três prestações, em maio, agosto e novembro.”
Vou fazer a escritura em março de casa nova,mesmo nova a estrear.quanto tempo depois tenho que pagar o imi .Obrigado.
Olá, Serafim.
Para saber se tem direito à isenção de IMI durante algum período de tempo, sugiro a leitura deste artigo.
O IMI é, geralmente, pago em maio – embora, dependendo do valor, possa pagar em tranches tal como indica este artigo – e a carta com a indicação do valor chega no mês do anterior.