As vendas em segunda mão têm de ser declaradas no IRS?

Cada vez mais pessoas recorrem a plataformas digitais como OLX, Vinted ou eBay para vender produtos de que já não precisam, recuperando uma parte do investimento inicial. Vender aquela bicicleta que comprou numa resolução de Ano Novo e a que nunca deu o uso devido, a camisola que deixou de servir ou o tablet que acabou por substituir por uma versão mais recente pode ser uma forma simples de obter um rendimento extra ao mesmo tempo que ganha espaço em casa.    

Para quem compra bens em segunda mão, esta é também uma forma de poupar algum dinheiro, conseguindo equipamento eletrónico, roupa, livros, eletrodomésticos, acessórios, automóveis ou outros produtos em boas condições por um preço mais simpático. 

A isto acresce a componente de sustentabilidade: ao passarem pelas mãos de vários donos, os produtos têm uma vida útil mais prolongada, reduzindo a necessidade de produzir novos bens do mesmo género. 

Para quem adere à prática de vender artigos em segunda mão, há uma questão frequente que se coloca: é preciso declarar estas transações no IRS? 

É necessário declarar a venda de bens em segunda mão no IRS? 

Por enquanto, a venda online de bens em segunda mão entre particulares continua a não estar sujeita ao pagamento de imposto, pelo que não precisa de ser declarada em sede de IRS. 

No entanto, em 2024, foi instituída uma nova obrigação, decorrente da transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia DAC7, que visa combater a fraude, a evasão fiscal e o branqueamento de capitais. 

De acordo com as novas regras, as plataformas ficam obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária (AT) os dados dos vendedores considerados ativos. Enquadram-se nesta categoria aqueles que cumpram uma destas condições: 

• Fazer mais de 30 transações por ano; 

• Receber mais de 2.000 euros em vendas num ano civil. 

Portanto, caso não atinja estes números, é considerado “vendedor excluído” e não precisa de fazer nada. Se for considerado vendedor ativo, a plataforma que utiliza irá contactá-lo para que preencha a declaração DAC7. Esta declaração poderá vir pré-preenchida e inclui informações como: 

• Os seus dados fiscais e de identificação; 

• O número de operações realizadas durante o período em análise e respetivo valor. 

Uma vez preenchida esta declaração, não precisa preocupar-se mais com ela, uma vez que cabe às plataformas entregá-la à AT. 

E se não preencher a declaração DAC7? 

Caso não entreguem a declaração DAC7, as plataformas estão sujeitas a coimas pesadas. Já para os utilizadores que não preencham o documento não estão previstas sanções pecuniárias, por enquanto. É previsível, no entanto, que a plataforma o impeça de continuar a vender produtos e poderá também suspender os pagamentos em curso até que cumpra esta obrigação. 

Seja como for, é sempre aconselhável que guarde o registo das vendas que fez. Além de ser uma prova de que as transações foram esporádicas, esta anotação enquadra-se nas boas práticas das finanças pessoais: manter um controlo tão preciso quanto possível das suas receitas e despesas. 

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Regras para os profissionais são diferentes 

Ao contrário dos particulares, os vendedores profissionais, que fazem vendas regularmente com o objetivo de lucro e com um elevado volume de transações, não estão isentos de declarar as vendas de artigos em segunda mão. 

Os vendedores profissionais necessitam de: 

• Registar-se como trabalhador independente nas Finanças; 

• Emitir recibos verdes para cada transação realizada; 

• Declarar os rendimentos na declaração anual de IRS, no anexo B (CAE 47910 - Comércio a retalho por correspondência ou via internet). 

Se for este o seu caso, o incumprimento das obrigações fiscais poderá levar à aplicação de coimas. Naturalmente, o seu rendimento coletável vai também aumentar, o que pode resultar numa taxa de imposto mais elevada. 

Maioria dos portugueses já comprou ou vendeu bens em segunda mão 

Num estudo realizado pela Gfk para a plataforma de artigos usados Wallapop em 2022, 62% dos inquiridos revelaram já ter comprado artigos em segunda mão, enquanto 64% afirmaram já ter vendido. 

Dos inquiridos que já tinham comprado produtos em segunda mão, 67% tinham utilizado a internet para o efeito. Na venda dos artigos, este método subia para 80%. 

Artigos de moda e acessórios (54%), artigos para a casa, como mobiliário, conjuntos de cozinha e acessórios de jardinagem (23%), e equipamentos eletrónicos (22%) foram os produtos mais vendidos.  

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Dicas para vender bens em segunda mão 

1. Escolha bem o que vender 
   Faça uma triagem realista: venda apenas aquilo que está em bom estado e ainda tem utilidade ou procura. Quanto melhor o estado, maior o valor. 

2. Pesquise o preço de mercado 
   Veja quanto estão a pedir por artigos semelhantes nas plataformas de venda. Isto ajuda a definir um preço competitivo e realista. 

3. Aposte em boas fotografias 
   Use boa luz natural e mostre o artigo de vários ângulos. Quanto mais claras e apelativas forem as fotos, mais facilmente vai captar a atenção dos compradores. 

4. Seja honesto na descrição 
   Indique o estado real do artigo, incluindo eventuais defeitos ou sinais de uso. Transparência gera confiança – e evita problemas mais tarde. 

5. Use plataformas adequadas 
   Escolha as plataformas certas para o tipo de artigo que quer vender (OLX, Vinted, Custo Justo, Facebook Marketplace, etc.). Para roupa, por exemplo, o Vinted pode funcionar melhor; para móveis ou tecnologia, o OLX pode ser mais eficaz. 

6. Negoceie com inteligência 
   Defina um valor mínimo para si e esteja preparado para pequenas negociações. Responda com simpatia, mesmo a propostas mais baixas. 

7. Aposte na descrição otimizada 
   Utilize palavras-chave relevantes que as pessoas normalmente procuram (ex: “iPhone 12 128GB como novo”). Isto ajuda a que o anúncio apareça mais facilmente nas pesquisas. 

8. Responda rapidamente às mensagens 
   Quanto mais rápido responder, maior a probabilidade de concretizar a venda. A demora pode fazer o comprador desistir. 

9. Prefira entregas em mão, sempre que possível 
   Especialmente para artigos de maior valor. Assim, ambas as partes se sentem mais seguras. Caso faça o envio pelos CTT, utilize o correio registado. 

10. Reinvista o valor ganho de forma consciente 
    O dinheiro das vendas pode ser usado para amortizar dívidas, reforçar a poupança ou investir – evite gastá-lo por impulso. 

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