Falhar entrega de IRS = Perda de benefícios fiscais no IRS

Falhar ou atrasar-se na entrega de IRS tem um impacto na sua carteira. Apesar de ser possível entregar a sua declaração após o prazo legal (entre dia 1 de abril e 30 de junho), não deve ignorar as consequências do atraso. Além do pagamento de coimas, o atraso na entrega leva à perda de benefícios fiscais no IRS.

Neste artigo, conheça o impacto que falhar o prazo da entrega da declaração de IRS pode ter na perda de benefícios fiscais.

Perda de benefícios fiscais no IRS pode levar ao pagamento do imposto

Embora a legislação tenha suavizado algumas penalizações em 2024, a perda de benefícios fiscais no IRS continua a ser uma realidade quando falha a entrega da sua declaração.

Um dos exemplos mais relevantes é que deixa de conseguir entregar a declaração de IRS em conjunto. Como esta costuma ser a opção mais vantajosa para os casais, ao entregar a declaração de IRS individual pode perder deduções à coleta e benefícios relevantes, resultando num menor reembolso ou até no pagamento de IRS ao Estado.

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Declaração de IRS automática passa a definitiva

Quando tem direito a submeter o IRS Automático e falha o prazo, a sua declaração provisória passa a definitiva. Mesmo que não haja lugar à aplicação de uma coima nestas situações, pode perder o acesso a benefícios fiscais que, por norma, dão direito a aumento do reembolso de IRS.

Este é o caso do IRS Jovem, que tem de ser aplicado na declaração modelo 3 do IRS, ou de benefícios fiscais associados a estudantes deslocados no interior do país.

No entanto, as consequências não terminam por aqui. Ao atrasar-se na entrega da declaração de IRS, também pode perder outros benefícios fiscais atribuídos pelo seu município.

Ao falhar a entrega do IRS pode perder a isenção do IMI

Se usufrui de isenção ou redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), saiba que ao entregar o IRS fora do prazo poderá perder esse apoio. Isto acontece porque muitas câmaras municipais dependem das informações fiscais fornecidas pela Autoridade Tributária (AT) para manter ou renovar automaticamente essas isenções. Sem dados atualizados, assume-se que o contribuinte já não preenche os requisitos, mesmo que os mantenha.

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Diga adeus ao desconto municipal no IRS

Todos os anos, os municípios podem prescindir de até 5% da receita de IRS a favor dos seus residentes. Este desconto automático, aplicado com base na taxa municipal de participação no IRS, só é atribuído se a declaração for submetida dentro do prazo legal.

Imagine que o seu município aplica uma taxa de 2%. Ao entregar o IRS dentro do prazo, beneficia de um desconto de 3% na coleta líquida. Se a sua coleta for de 10.000 euros, este desconto equivale a 300 euros. Contudo, se entregar com atraso, mesmo que seja apenas de uma hora, perde este valor por completo.

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Não perde direito ao reembolso, mas vai demorar a chegar à sua conta bancária

Perante um atraso na entrega da declaração de IRS, não perde o direito a receber o reembolso, caso este se aplique. Contudo, a AT só começa a processar a devolução após receber a declaração. Assim, quanto mais tarde a submeter, mais tempo vai esperar pelo montante que lhe é devido.

Perda temporária de alguns benefícios sociais

Muitos benefícios sociais, como bolsas de estudo ou subsídios, requerem a apresentação da nota de liquidação do IRS. Ao falhar o prazo de entrega da declaração, corre o risco de atrasar ou até perder o acesso a estes apoios. Isto pode ter um impacto real e imediato no orçamento das famílias mais vulneráveis.

Ao falhar o prazo perde benefícios fiscais e ainda paga uma coima

Quando falha o prazo da entrega da declaração, não só perde benefícios fiscais e municipais no IRS, como também tem de suportar o valor de uma coima prevista no Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).

De acordo com o artigo 116.º do RGIT, entregar o IRS fora do prazo pode custar entre 150€ e 3.750€. No entanto, se for o próprio contribuinte a regularizar a situação antes da notificação da AT - e se o Estado não for lesado- a coima mínima é de 25€. Já se a infração for detetada após notificação ou inspeção, os valores sobem consideravelmente.

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Não pode pagar a sua coima em prestações

Por fim, importa salientar que, ao atrasar-se a submeter a sua declaração de IRS, fica impedido de pagar a coima aplicada em prestações. Esta restrição pode afetar gravemente o seu orçamento familiar, se for aplicada uma coima mais elevada. Se o valor não for liquidado, fica sujeito à cobrança coerciva, que pode levar à penhora de parte do seu vencimento.

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