Os rendimentos obtidos através de trabalhos no estrangeiro, estão sujeitos a tributação em sede de IRS.
A declaração de rendimentos obtidos no estrangeiro, obedece a regras muito específicas, pelo que se torna imperativo que as conheça muito bem.
O êxodo da população ativa em Portugal nos últimos anos levou a que muitas pessoas procurassem melhores condições de vida fora do País. Assim, aumentou o número de contribuintes que todos os anos declaram os seus rendimentos para tributação no IRS nacional.
A declaração deste tipo de rendimentos segue critérios próprios no que respeita à forma como são tributados. Neste artigo, explicamos-lhe o que deve ter em conta.
Desde logo, importa explicar quem deve declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro.
A declaração de IRS é obrigatória?
A declaração dos rendimentos obtidos no estrangeiro é de carácter obrigatório para todos os cidadãos que mantenham a residência fiscal em Portugal.
Este facto é perfeitamente possível, uma vez que mesmo estando emigrado, pode manter a residência fiscal activa no nosso País. Esta situação acaba por ser bastante comum, com quem emigra a meio do ano fiscal por exemplo. Uma parte dos rendimentos é obtida em Portugal e a outra parte fora de Portugal. O importante mesmo, é especificar este item na altura do preenchimento da declaração de IRS.
Ainda assim, é preciso ter cuidado para que a dupla tributação não se verifique.
A dupla tributação acontece quando, para rendimentos obtidos em Portugal e noutro País, estes são sujeitos ao pagamento de impostos para um mesmo rendimento.
Conceito do país fonte em termos de IRS
O país onde os rendimentos foram obtidos designa-se por país da fonte. O rendimento tem de ser declarado aí e se for o caso pagar os respetivos impostos que são aplicados.
A questão aqui é que esse rendimento vai ter de ser declarado no IRS de Portugal do ano a que os mesmos respeitam (caso tenha a residência fiscal em Portugal, claro), sendo tributável de acordo com os mecanismos legais vigentes, o que faz com que pague duas vezes o mesmo imposto.
Aos olhos da justiça fiscal, a dupla tributação é evitável. Não faz qualquer sentido uma vez que se já pagou os impostos sobre os rendimentos obtidos fora do País, não é de todo justo que o volte a fazer quando regressa. Saiba que para prevenir este género de situações, existem mecanismos que o/a ajudam a defender-se.
Dupla tributação em sede fiscal
Portugal convencionou com alguns países sistemas de prevenção específicos para estas situações. Estas convenções têm como principal objectivo, proteger os rendimentos obtidos no estrangeiro, isentando-os da tributação no país da fonte ou então diminuem a taxa dessa tributação para um valor consideravelmente mais reduzido.
No entanto, há um pormenor bastante importante a ter em conta no que respeita a estas convenções: caso não comunique a activação destas convenções à Autoridade Tributária do país da fonte, paga duas vezes os impostos: uma lá e outra cá.
Para o caso de haver rendimentos no estrangeiro que sejam obtidos em países com os quais Portugal não tenha qualquer mecanismo de convenção acordado, aplica-se aqui o crédito de imposto. Este imposto permite ao contribuinte efetuar uma menor dedução à colecta, dos seguintes valores:
- O valor do imposto que pagou no país da fonte (país onde os rendimentos foram obtidos);
- A fracção respeitante à colecta do IRS a que respeitam esses rendimentos.
Se pretender beneficiar deste mecanismo de activação, deve acionar o referido em Portugal, no momento em que preenche a declaração de IRS. O que se passa aqui é que o imposto no país da fonte é na mesma pago e uma vez regressado a Portugal, tem a possibilidade de deduzir um dos valores acima mencionados à coleta.
Refira-se que tanto a convenção como o crédito ao imposto, não é uma escolha que o contribuinte possa fazer. A regra diz que, se o país onde obteve os rendimentos tiver um protocolo de convenção pode optar por acioná-lo ou não. Caso o país onde os rendimentos são obtidos, não tiver a convenção, então é aplicado o crédito de imposto.
Quanto aos países que dispõem desta convenção, ela tem de ser acionada no país da fonte, na altura de declarar esses rendimentos. A convenção tem de ser sempre acionada no estrangeiro e nunca em Portugal.
Como declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro
Para declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro, deve acrescentar o anexo J à sua declaração modelo 3 de IRS. O anexo J, sendo individual e específico, tem de ser submetido por cada titular de rendimento e para cada rendimento. Torna-se ainda necessário identificar o país, onde o rendimento foi obtido, declarando os impostos pagos lá.
Ao submeter o anexo J o crédito de imposto é automaticamente aplicado, caso o país onde os rendimentos foram conseguidos, não dispuser de qualquer convenção de dupla tributação com Portugal;
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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olá, boa noite, eu trabalhei durante 6 meses na Grécia o ano passado, em Portugal trabalhei dois meses e meio, o dinheiro descontado na Grécia será declarado lá ou cá? o que tenho q fazer ? obrigado a quem me conseguir esclarecer.
Olá, André.
Portugal e Grécia têm um acordo para evitar dupla tributação.
Deverá confirmar junto da Autoridade Tributária onde serão feitos os descontos. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do e-balcão.
Boa Tarde,
Gostaria de saber se é preciso entregar IRS em Portugal, quando no ano de 2020 trabalhei apenas no estrageiro e quando me fui embora alterei a minha morada na autoridade tributaria, cartão de cidadão, etc.
Obrigada
Olá, Adriana,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa tarde,
Venho por este meio expor algumas duvidas acerca do preenchimento da declaração de IRS, pois eu recebi dividendos de acções portuguesas mas a minha corretora esta sediada no estrangeiro.
1)Como é que devo preencher o quadro 8A do anexo J,na coluna do rendimento bruto devo colocar 100% ou 50% do valor que recebi dos dividendos?
2)Qual o pais da fonte? Portugal (acções portuguesas) ou Países Baixos (Degiro)?
3)O valor do imposto retido é o indicado pela minha corretora(35%)?
4)Como devo preencher o resto das colunas?
Obrigado,
Hugo Paiva
Olá, Hugo.
Neste caso, sugiro que contacte diretamente a autoridade que regula estas matérias, ou seja, a Autoridade Tributária. Poderá fazê-lo através do número 217 206 707 ou através do Atendimento E-Balcão.
Boa tarde,
A minha residência fiscal é em Portugal, mas trabalho para uma empresa do Luxemburgo, onde faço os meus descontos mensalmente. Infelizmente no ano de 2020 estive todo o ano de baixa médica devido a problemas de saude. Durante o Ano de 2020 recebi subsidio por parte da segurança social do Luxemburgo. A minha duvida é a seguinte: Tenho de declarar esses valores no anexo J ao efetuar o irs relativamente ao ano de 2020?
Muito Obrigado
Pedro Lopes
Olá, Pedro.
Os rendimentos devem ser declarados no país onde os recebe.
Contudo, o artigo acima avança que “o anexo J, sendo individual e específico, tem de ser submetido por cada titular de rendimento e para cada rendimento.”
Sugiro o contacto direto com a entidade que regula estas matérias. Poderá contactar a Autoridade Tributária através do número 217 206 707 ou através do Atendimento E-balcão.
Boas,
Desde ja muito obrigado por toda a informacao disponibilizada.
A minha situacao e que estou na Irlanda a alguns anos e pretendo me mudar para Portugal brevemente,
Tenho a minha residencial fiscal no pais onde me encontro, se transferir o dinheiro para a minha conta em Portugal terei de pagar algum tipo de taxa ou declarar os meus rendimentos?
Obrigado
Cumprimentos
Olá, David,
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Ex.mos Srs., tenho uma pensão de reforma em Portugal, no entanto, poderei ir para o estrangeiro trabalhar. Ficarei com a residência nesse país, cerca de 2 anos, e o regime de trabalho será em prestação de serviços como formador / perito. Em princípio, poderei passar um recibo verde, pois tenho atividade aberta, no entanto, o valor em causa obrigar-me-á a ter contabilidade organizada. Assim atento ao exposto, pergunto-vos: existe alguma possibilidade de mudar a minha residência fiscal? Existe outra forma de declarar o vencimento que vou usufruir que não sejam os recibos verdes? O valor que me vai ser atribuído para a residência, tenho que o declarar?
Cumprimentos e muito obrigado pela a atenção que este assunto vos possa merecer,
Olá, Rui,
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Bom dia. tenho a seguinte duvida: o meu marido só trabalhou 2 meses em Portugal no ano de 2020, (Janeiro e Fevereiro.) A partir de Março iniciou funções no reino unido e encontra-se a viver la desde essa altura, embora so agora em 2021 tenha solicitado a aletração da morada fiscal .
Relativamente ao IRS tera que preencher o anexo J e declarar os rendimentos obtidos e os descontos em UK?
Como agregado não temos casa propria, mas sim arrendada e o contrato esta em meu nome, ainda assim pode-se considerar uma residencia habitual,? e por este motivo ele pode perder o estatuto de não residente ? Sendo não residente percebo que não e obrigado a declarar os rendimentos obtidos no estrangeiro certo?
Olá, Paula,
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Boa tarde
Vivo e trabalho em Portugal porém recebi pensão de viuvez de Espanha; é preciso declarar no IRS?
Olá, Patrícia,
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Portugal tem este acordo com Espanha?
Olá, Patrícia,
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Eu trabalho para uma empresa no Luxemburgo mas tenho residência em Portugal pois vou a casa de 5 em 5 semanas. Faço os descontos , LUXEMBURGO e lá vou meter o IRS, como faço quando meter IRS em Portugal não ter de pagar para não ter dupla contribuição.
Olá, Mário,
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