O que é a consignação do IRS?

Sabe o que é a consignação do IRS? Nesta Dica do Doutor explicamos-lhe como pode ajudar uma instituição de solidariedade ao preencher o seu IRS, sem que isso tenha impacto no montante do seu reembolso.

A consignação do IRS permite aos contribuintes atribuirem 0.5% do que pagaram em impostos ao Estado a uma instituição de solidariedade, devidamente autorizada pelo mesmo.

Trocando por miúdos...

Quando paga os seus impostos, você não tem como decidir a forma como o Estado vai distribuir o valor dos mesmos. Contudo, ao fazer a consignação do IRS, poderá decidir onde o Estado vai aplicar 0.5% do valor das suas contribuições . Mais precisamente poderá atribuir 0.5% deste valor a uma  instituição especifica e escolhida por si.

"Mas isso significa que vou receber menos?"

Não. Caso não consignasse os 0.5%, este valor pertenceria ao conjunto de impostos do Estado, ou seja, o Estado vai decidir por si onde vai aplicar esta percentagem.

Dando-lhe um exemplo prático, se o estado lhe reteve 1.000 Euros de imposto e após a colocação do seu IRS teria direito a um reembolso de 300 Euros. Se não consignar nenhum valor, o estado vai-lhe reembolsar os 300 Euros e decidirá como e onde alocar os 1.000 Euros dos seus impostos. Caso decida por consignar, o Estado vai-lhe reembolsar os mesmos 300 Euros, entregará à entidade que escolheu para a consignação os 0.5% ( 5 Euros) e os restantes 955 Euros decidirá onde os aplicar, ou seja, o valor da consignação não são deduzidos ao seu reembolso.

Como fazer a consignação?

Primeiro, deverá aceder às lista de instituições autorizadas pela autoridade tributária às quais poderá fazer a sua doação, aqui.
Uma vez escolhida a instituição, poderá fazer a sua consignação preenchendo o quadro 11, no modelo 3, indicando o Número Identificação Fiscal da associação a quem decidiu dar 0,5% dos seus impostos.

Mas qual a Dica do Doutor?

Sugerimos que faça a consignação, pois ela não representa nenhum tipo de custo para si. Sugerimos também, que procure uma associação que atue num campo que lhe diga algo em particular. Trata-se de um pequeno grande gesto que poderá fazer toda a diferença na vida de outra pessoa.

Aproveite e leia as edições anteriores da Dica do Doutor:

• Dica do Doutor: sabe realmente o que é a TEAG e a MTIC?
• Dica do Doutor: o que é o LTV?
• Dica do Doutor: Como poupar no seguro de vida do Crédito Habitação?