O Imposto Único de Circulação (IUC) existe desde 2007, tendo sido criado pelo Estado para substituir o Imposto Municipal sobre Veículos, o Imposto de Circulação e o Imposto de Camionagem. Assim, enquanto o veículo que detém tiver matrícula ativa, o IUC deve ser pago todos os anos e durante o mês da matrícula.
Como calcular e pagar
O IUC varia consoante a idade, a categoria do veículo e o combustível que usa. Logo, no caso dos veículos ligeiros (categoria B), o imposto tem em conta a cilindrada, o nível de emissões de CO2 e o coeficiente relativo ao ano da primeira matrícula. Além disso, se a matrícula for posterior a 2017 ainda inclui o adicional de CO2. Finalmente, se for a gasóleo, conte ainda com o adicional ao IUC.
Caso seja necessário, pode consultar o Documento Único Automóvel para saber a data da matrícula, a cilindrada e as emissões de CO2. O pagamento tem de ser feito ao Fisco e é através do portal das Finanças que fica a saber quanto tem de pagar, bem como a entidade e referência para fazer o pagamento.
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Quem está isento de pagar IUC?
Dependendo das características dos veículos (ou dos proprietários) há exceções que permitem que os veículos estejam isentos do pagamento do IUC, mas apenas até ao máximo de 240 euros.
Os proprietários que tenham deficiência ou incapacidade de 60% ou superior não pagam este imposto, desde que tenham um veículo de categoria B com um nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou que sejam detentores de veículos das categorias A e E.
Caso o valor da isenção ultrapasse o teto estabelecido (240 euros), vai ter de pagar o restante. Atenção, tem sempre de apresentar o Atestado Multiusos e o título de propriedade do veículo. e atenção que a isenção só se aplica a um veículo.
Por outro lado, também estão isentas de pagamento de IUC as viaturas da polícia, bombeiros, por exemplo, tal como os táxis e as viaturas elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis. Os veículos considerados históricos também não pagam o imposto.
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Como sei que o IUC está em dia?
Se o veículo já era seu, basta ir ao Portal das Finanças e consultar a informação. Se se esqueceu ou deixou passar o prazo, provavelmente vai ter de pagar uma coima, além do valor do imposto. Caso esteja para fechar negócio, deve pedir ao vendedor que lhe mostre um comprovativo de pagamento atualizado, no qual pode comprovar se tudo está em dia.
Não se esqueça que enquanto for proprietário do veículo vai ter de pagar IUC. Portanto, se quiser vender, tenha atenção a essa questão. Caso tenha o carro, mas ele não circule, para não pagar o imposto tem de cancelar a matrícula. No caso de querer enviar um veículo para abate, saiba que só tem de pagar IUC caso a data do certificado de destruição seja posterior à data da matrícula.
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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