IUC aumenta apenas com base na inflação em 2024

Se tem carro, vai pagar mais IUC em 2024. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, "todas as categorias sofrerão atualizações em 2024 à taxa de inflação prevista". Esta atualização já era esperada, mas a ideia inicial era agravar ainda mais o imposto cobrado aos carros anteriores a julho de 2007 e aos motociclos.

Isto porque o Governo tinha decidido mexer na fórmula de cálculo desses veículos. Em teoria, havia casos em que o IUC iria aumentar mais de 100 euros em 2024, apesar de, na prática, a subida ser mais suave (25 euros).

Marcha-atrás na medida

A medida foi muito contestada e os automobilistas criaram mesmo uma petição eletrónica contra este aumento, que reuniu mais de 400 mil assinaturas.

Agora, foi a vez de o grupo parlamentar do PS pedir para que a medida não avance. Na proposta de alteração ao Orçamento do Estado, os socialistas argumentam que o veículo ligeiro ainda é a principal forma de deslocação, "principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade".

Além disso, acresce o facto de muitas pessoas não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim, o PS justifica a proposta de alteração com a necessidade de proteger os "cidadãos com maior vulnerabilidade económica".

Mas, afinal, o que é que o Governo queria mudar no IUC?

O que estava em causa?

O objetivo da medida que acabou por cair por terra era alcançar a equidade fiscal entre os veículos de categoria A (anteriores a julho de 2007), B (a partir de julho de 2007) e E (motociclos). De acordo com a proposta inicial, os veículos mais recentes representam 79% da receita de IUC, uma vez que pagam quatro vezes mais imposto do que os carros da categoria A.

Ao mesmo tempo, o Governo queria que a fórmula de cálculo refletisse o impacto ambiental dos veículos mais antigos. Isto porque o IUC dos carros com matrícula até 30 de junho de 2007 é calculado com base na cilindrada, na voltagem, no combustível e na antiguidade. Contudo, o objetivo era que a fórmula passasse a ser igual à dos carros matriculados a partir de 1 de julho de 2007.

Ou seja, só seriam tidas em conta a cilindrada e as emissões de CO2.

Quanto é que os carros anteriores a 2007 iam pagar a mais?

Em termos práticos, iriam pagar mais 25 euros do que em 2023. Isto porque o Governo tinha decidido impor um limite anual para tentar suavizar a subida. Nos anos seguintes, o imposto ia aumentando até que a taxa de IUC representasse a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.

A seguir, apresentamos duas simulações para ajudar a explicar a diferença entre a ideia inicial do Governo e a proposta revista. Em ambas, vamos considerar um carro a gasolina com 1.000 cm3 de cilindrada, emissões de CO2 superiores a 120 g/km e que foi matriculado entre 1996 e 30 de junho de 2007.

Simulação 1 (proposta inicial)

• IUC 2023: 19,34 euros
• IUC teórico em 2024: 129,40 euros
• IUC efetivo em 2024: 44,34 euros
• Ano em que passaria a pagar a totalidade do IUC: 2028

Simulação 2 (proposta revista)

• IUC 2023: 19,34 euros
• IUC em 2024: 19,90 euros

Neste caso, a diferença entre as duas propostas é de 24,44 euros em 2023.

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Quantos veículos seriam afetados pela medida?

De acordo com o Governo, as novas regras do IUC iriam abranger cerca de três milhões de carros com matrícula anterior a julho de 2007 e cerca de 500 mil motociclos. O Estado esperava arrecadar 84 milhões de euros e gerar, assim, uma receita total de IUC de 98,2 milhões de euros, em 2024 (mais 20,1% do que em 2023).

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Nota: Notícia atualizada a 16 de novembro para incluir proposta de alteração do PS