Regulamento do Passatempo “Faça um Check-Up à sua medida”

Passatempo promovido e executado por: Doutor Finanças
Doutor Finanças Unipessoal, Lda. sociedade comercial, desenvolve a atividade de intermediário de crédito, nos termos do disposto no artigo 3.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, encontrando-se registada junto do Banco de Portugal, no Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito, com o número de registo 0000420.

NIPC: 513056840

Sede: Av. José Gomes Ferreira 11, Edifício Atlas II, piso 1, sala 11, 1495-139 Algés

1. Âmbito do Passatempo

1.1. O passatempo passa por sortear 7 Check-Ups Financeiros a 7 participantes vencedores.

1.2. O passatempo é promovido com o intuito de:

a) Celebrar o Dia Mundial da Poupança (31 de outubro);
b) Celebrar os 7 anos do Doutor Finanças (31 de outubro).

2. Duração Local e Comunicação do Passatempo

2.1. O passatempo decorrerá no Instagram do Doutor Finanças;

2.2. Terá a duração de 6 dias, entre o dia 31 de outubro (domingo) e o dia 5 de novembro (sexta-feira);

2.3. Os vencedores do passatempo serão anunciados no dia 8 de novembro (segunda-feira), na página de Instagram do Doutor Finanças;

2.4. A comunicação, distribuição e qualquer anúncio relacionado, será comunicado através da página referida no ponto anterior (2.1.) e na página de Facebook do Doutor Finanças.

3. Requisitos e Condições de Participação dos Destinatários do Passatempo

3.1. Para participar, cada participante terá de:

a) Ser utilizador registado no Instagram;

b) Partilhar uma frase criativa nos comentários da publicação, que inclua 3 palavras, sendo elas:
i) Poupança;
ii) Finanças;
iii) Carteira;

c) Seguir a página do Instagram do Doutor Finanças ;

d) Colocar gosto na publicação que anuncia o passatempo;

e) Identificar 2 amigos/as nos comentários da publicação;

f) Cumprir os limites de datas mencionados no ponto 2.2.;

g) Cada participante pode participar as vezes que quiser;

h) Estão excluídos deste passatempo todos os colaboradores do Doutor Finanças.

4. Seleção dos vencedores e Prémios do Passatempo

4.1. Será oferecido um Check-Up Financeiro a cada um dos 7 participantes vencedores, realizado por um dos especialistas do Doutor Finanças;

4.2. Os vencedores serão anunciados após verificação dos requisitos de participação mencionados no ponto 3.1;

4.3. Os vencedores do passatempo serão anunciados no dia 8 de novembro (segunda-feira), na página de Instagram do Doutor Finanças;

4.4. Os vencedores serão contactados via Instagram (por mensagem privada), de modo a receberem o prémio;

4.5. Os prémios são pessoais e intransmissíveis e não poderão ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores monetários;

4.6. A escolha dos vencedores será realizada pela equipa do Doutor Finanças, com base nos seguintes critérios:

a) Cumprimento dos requisitos mencionados no ponto 3.1;
b) Criatividade da frase;

4.7. O Doutor Finanças reserva-se no direito de invalidar as participações que:

a) Não cumpram os requisitos mencionados no ponto 4.1.

b) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como outra atividade ilegal ou criminosa;

c) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

d) Contenham qualquer discriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;

e) Utilizem linguagem obscena;

f) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;

g) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

h) Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;

i) Lesem quaisquer outros direitos do Doutor Finanças ou de terceiros, legalmente reconhecidos, designadamente, direitos de autor, marcas, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade e dados pessoais, publicidade ou de índole contratual independentemente da sua natureza;

j) Os vencedores não sejam titulares dos perfis do Instagram.

4.8. O cumprimento das regras deste regulamento tem de ser verificado antes de se reconhecer os vencedores como tal e de serem reunidas as condições para a emissão do prémio aos próprios.

4.9. Apenas será atribuído um prémio por participante.

4.10. No caso de participação fraudulenta, o Doutor Finanças poderá excluir o participante e cancelar a atribuição do respetivo prémio.

5. Política de Privacidade e Proteção de dados

5.1. Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pelo Doutor Finanças de acordo com a legislação do Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.

5.2. Os participantes tomam conhecimento e concordam com o envio dos seus dados pessoais para fins de realização do passatempo. E ainda, declaram e garantem que informaram previamente as pessoas que vierem a ser identificadas nos termos, bem como asseguram que as mesmas têm conhecimento das regras inscritas no presente regulamento e que deram a sua autorização para que o seu nome de utilizador/perfil fosse associado ao passatempo.

5.3. Informação recolhida, utilização dos dados pessoais e direitos dos participantes

a) No âmbito do presente passatempo, serão tratados os seguintes dados pessoais:
i) Nome de utilizador e dados disponíveis no perfil de Instagram dos participantes;
ii) Nome de utilizador dos amigos identificados pelos participantes;
iii) Nome completo e e-mail dos participantes selecionados como vencedores.
iv) Estes dados apenas serão utilizados para efeito de seleção, contacto, verificação da identidade, atribuição e entrega do prémio aos vencedores.

b) Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado. O Doutor Finanças garante aos participantes a segurança e a confidencialidade do tratamento dos seus dados pessoais, assegurando, nos termos do RGPD, o exercício do direito de informação, acesso, retificação ou apagamento, do direito à portabilidade dos dados e do direito de limitar ou opor-se ao tratamento. Têm ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento de dados.

c) Quanto à conservação dos dados, relativamente aos participantes vencedores, e de modo a garantir o gozo do prémio atribuído, os dados serão conservados até à concretização da entrega do prémio. No que diz respeito aos dados dos restantes participantes, terminado o passatempo, os mesmos serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.

5.4. O Doutor Finanças não transmitirá os dados pessoais recebidos a terceiros, exceto nos casos em que tal seja necessário para a atribuição dos prémios do passatempo ou para o cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeito. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com o RGPD e dentro dos limites das finalidades de tratamento dos dados.

5.5. A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em: Política de Proteção de dados.

6. Força Maior e Omissões

6.1. O Doutor Finanças reserva-se no direito de alterar, prolongar, suspender ou cancelar este passatempo a qualquer momento, caso ocorram situações de força maior, sem que tal ponha em causa a integridade dos participantes.

6.2. Até à máxima extensão permitida por lei, o Doutor Finanças não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

7. Esclarecimento de Dúvidas

7.1. Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para comunicacao@doutorfinancas.pt.

Responderemos com a máxima brevidade possível.

7.2. A qualquer momento pode consultar a informação legal do Doutor Finanças no nosso portal.