Certificados de Aforro devem continuar com taxa máxima até ao final de 2024

Os Certificados de Aforro voltam a pagar a remuneração bruta máxima de 3,5% no mês de junho, sendo que esta taxa é aplicada a quem subscrever este produto de poupança do Estado neste mês e para todos os outros que já têm os títulos em carteira.

Todos os subscritores de Certificados de Aforro estão a receber esta taxa máxima desde maio, pois fevereiro foi o último mês em que se situou abaixo de 3,5% e a taxa é revista de três em três meses.

A boa notícia é que é bastante provável que assim se mantenha ao longo deste ano e (pelo menos) até ao fim de 2024. A má é que também é bastante provável que quem não é subscritor tenha pouco tempo para o fazer. Mas vamos por partes.

Como avisámos aqui, em setembro do ano passado, as perspetivas para os Certificados de Aforro eram bastante atrativas. Com o Banco Central Europeu (BCE) a implementar uma política agressiva de subida das taxas de juro, as taxas Euribor iriam acompanhar o movimento. Como a remuneração dos Certificados de Aforro está indexada à evolução da Euribor a 3 meses, a rendibilidade destes produtos também iria disparar.

Foi o que aconteceu, e os portugueses não deixaram passar a oportunidade. A rendibilidade dos Certificados de Aforro saltou de cerca de 1% no verão do ano passado para os atuais 3,5%. O stock de Certificados de Aforro superou os 30 mil milhões de euros no final de abril, um crescimento assinalável de mais de 17 mil milhões de euros no espaço de um ano. As subscrições líquidas superaram 10 mil milhões de euros em 2023.

Os Certificados de Aforro continuam a ser, de longe, o produto de poupança de baixo risco mais atrativo. Com os bancos sem necessidades de liquidez e a oferecem taxas de depósitos muito magras, os aforradores portugueses estão a retirar dinheiro dos depósitos. Desde o início do ano saíram mais de 2 mil milhões de euros por mês. Para os Certificados do Aforro também está a ir o dinheiro que está a ser resgatado dos Certificados do Tesouro, que oferecem uma rendibilidade bem mais reduzida do que os “irmãos” mais velhos.

Taxa de 3,5% em 2024

É previsível que a corrida aos Certificados de Aforro persista nos próximos meses. Não existem (ainda) alternativas com o mesmo nível de rendibilidade e estes produtos de poupança do Estado devem continuar com a taxa máxima (pelo menos) até ao final de 2024.

É pelo menos esta a conclusão que se pode retirar do mercado de futuros das taxas de juro, que sugerem a manutenção da taxa Euribor a 3 meses bem acima dos 3%. O contrato do indexante para setembro de 2024 situa-se em 3,27%, pelo que, se as perspetivas atuais se confirmarem, a taxa dos Certificados de Aforro continuará nos 3,5% no último trimestre de 2024.

O BCE deverá anunciar em junho mais uma subida de 25 pontos base na taxa dos depósitos, sendo altamente expectável que repita o aumento em julho, o que colocará o juro em 3,75%. Vários economistas admitem um aumento adicional em setembro, daí que no mercado de futuros a Euribor a 3 meses para outubro esteja já próxima dos 4%.

O BCE tem assinalado que as decisões de política monetária serão adotadas em função dos indicadores económicos. Tendo em conta que a inflação persiste bem acima da meta do banco central e a atividade económica continua a resistir, “fintando” a recessão, é altamente improvável que o BCE comece a descer os juros na reta final deste ano. Economistas admitem esse cenário em 2024, mas atribuem uma probabilidade mais elevada à manutenção dos juros altos por um período longo.

Para a taxa bruta dos Certificados de Aforro baixar do limite máximo, será necessário a Euribor a 3 meses descer para níveis inferiores a 2,5%. Tendo em conta a perspetiva de taxa terminal do BCE em 3,75%, serão necessárias cinco reduções de 25 pontos base na taxa dos depósitos para que tal aconteça.

Como se viu nos últimos meses, as perspetivas para a evolução da política monetária podem alterar-se muito rapidamente e as taxas Euribor vão reagir a esses ajustamentos. Mas o cenário central aponta para um ciclo de descida de juros bem mais lento do que está a acontecer agora no movimento ascendente (mais de 4 pontos percentuais em pouco mais de um ano).

Para quem tem crédito à habitação, ou para outros fins, são péssimas notícias. Para os detentores de Certificados de Aforro representa uma perspetiva bastante credível de continuar a receber uma remuneração atrativa durante um período prolongado.

Série E com fim à vista?

Para quem ainda está a pensar se deve aplicar as poupanças para os Certificados de Aforro, é bom que se apresse a tomar decisões. Os sinais de que a atual Série E pode ser suspensa estão a intensificar-se.

Perante a corrida aos Certificados de Aforro, o governo já foi obrigado a elevar o limite de emissões destes títulos em 2023, de 7 para 16,6 mil milhões de euros. Se o ritmo de subscrições se mantiver, o novo teto será atingido dentro de dois ou três meses.

O governo poderá aproveitar essa tendência para cancelar a Série E, que contempla as atuais condições. O ministro das Finanças, Fernando Medina, abriu a porta a este cenário, adiantando que "teremos de avaliar a forma como as subscrições ocorrem ao longo dos próximos meses".

João Moreira Rato, que liderou o IGCP (entidade que gere a dívida pública) durante vários anos, defendeu que o Governo deveria interromper a emissão de Certificados de Aforro, com o argumento de que estes títulos não devem ter um peso acima de 15% na dívida pública.

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Uma opção errada

Suspender a atual Série E estará longe de ser inédito. Foi o que aconteceu às séries com as primeiras letras do alfabeto e também com as diversas modalidades dos Certificados do Tesouro (Poupança Valor, Poupança Mais, Poupança Crescimento), que tiveram as novas subscrições vedadas devido às alterações nas condições de mercado.

Não é o que se passa atualmente, pela que a decisão de cancelar novas subscrições de Certificados de Aforro com as atuais regras poderá ser um erro grave. São várias as justificações que aconselham o governo a (pelo menos para já) deixar os Certificados de Aforro “em paz”.

Incentivo à poupança. Depois do forte crescimento durante a pandemia, a poupança em Portugal está a recuar a um dos ritmos mais acentuados entre os países da Zona Euro. O governo é um agente relevante no incentivo à poupança, pelo que dará o sinal errado ao acabar com os atuais Certificados de Aforro.

Financiamento caro nos mercados. O ponto acima deixa de fazer sentido se forem os contribuintes a pagar para remunerar os aforradores com taxas atrativas. Mas não é isso que se está a passar. Ao rever em alta a emissão de Certificados de Aforro, o governo baixou o limite de emissão de obrigações do Tesouro. Ou seja, está a financiar-se junto dos investidores de retalho, em vez de recorrer aos mercados. E a que custo? Muito semelhante. No mercado secundário, onde os investidores institucionais trocam dívida entre si, os títulos de dívida soberana de Portugal têm negociado nos últimos meses com uma rendibilidade entre 3% e 3,6%.

Pressão sobre os bancos. Acabar com os atuais Certificados de Aforro também teria o efeito perverso de incentivar os bancos a manterem as taxas de juro dos depósitos em níveis muito inferiores à taxa do BCE. Se a redução dos volumes de depósitos continuar a acentuar-se, a banca terá de reagir com ofertas mais atrativas para captar o dinheiro dos seus clientes.

Remuneração bruta pode chegar aos 4,5%

Quem já tem Certificados de Aforro e não pensa subscrever mais, esta possibilidade de cancelamento da Série E não tem consequências. Isto assumindo que o Governo não comete o erro crasso de alterar as regras com efeitos retroativos.

Além da taxa já estar num nível atrativo para um produto de baixo risco, existe ainda o atrativo de oferecer prémios de permanência. Quem subscreveu no início de 2022, já está atualmente a ser remunerado com uma taxa bruta de 4%. As subscrições efetuadas antes de 2018 beneficiam da taxa máxima de 4,5%.

A taxa de remuneração dos Certificados de Aforro é fixada todos os meses. Corresponde à média dos valores da Euribor a três meses observados nos dez dias úteis anteriores ao antepenúltimo dia útil do mês, acrescida de 1 ponto percentual. 

Ao comprar Certificados de Aforro está a financiar diretamente o Estado. Estes produtos têm um prazo de 10 anos, um mínimo de subscrição de 100 euros (100 unidades a 1 euro cada) e um máximo de 100 mil euros, os juros são capitalizados a cada três meses (taxa é alterada no fim de cada período) e existe um prémio de permanência (0,5% entre o início do segundo ano e o fim do quinto ano, e 1% a partir do início do sexto ano).

Os Certificados de Aforro podem ser resgatados assim que aconteça o primeiro vencimento, sendo que deve fazê-lo após a capitalização dos juros (a cada três meses), por forma a não perder essa remuneração. Por exemplo, se subscreveu a 1 de janeiro de 2023 e resgatar a 1 de maio de 2022, perderá um mês de juros. Estes produtos podem ser subscritos nos balcões dos CTT, nos Espaços Cidadão e através do site AforroNet (tem de ser aderente).

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Nuno Carregueiro

Nasceu em 1977, sendo jornalista desde 1999. Iniciou a carreira no Jornal de Negócios, onde esteve mais de 20 anos, ocupando várias funções, sempre com foco no online. Atualmente é jornalista independente, assina a newsletter diária de mercados Morning Call e colabora de forma regular com o ECO. Formado em Gestão no ISEG, tem especial interesse por tudo o que está relacionado com os mercados financeiros.