Tem filhos? 7 respostas sobre PPR para crianças

Os Planos Poupança Reforma (PPR) são produtos que pretendem amealhar dinheiro a médio e longo prazo, o que os transforma não só em instrumentos que podem ser benéficos para quem quer garantir uma pensão mais robusta na idade da velhice, mas também assegurar uma entrada na vida adulta com maior estabilidade financeira.

É neste último contexto que é comum ver os pais dirigirem-se aos balcões dos bancos (e outros intermediários) para saber se podem ou não constituir um PPR para os filhos. A resposta é um claro "sim", que vem acompanhado de condições específicas.

Posso subscrever qualquer PPR em nome do meu filho?

Não. Por norma, salvo raríssimas exceções, só poderá fazê-lo se for um PPR sob a forma de fundo de investimento, e não um seguro PPR. Os fundos PPR têm diferentes graus de risco e são um investimento a longo prazo com uma grande flexibilidade na hora de fazer o resgate. Neste caso, é uma vantagem o facto de se tratar de um investimento diversificado, particularmente em ações e obrigações, ideal para o longo prazo.   

Por outro lado, por norma, os fundos PPR não contam com uma garantia de capital, pelo que existe sempre o risco de perda do dinheiro alocado. Assim, pondere se e quanto quer investir neste tipo de PPR.

Quem devem ser os titulares: pais ou filhos?

Fiscalmente, pode ser mais vantajoso que os titulares sejam os pais, já que o menor de idade não poderá gozar dos benefícios fiscais em sede de IRS. Recorde-se que é possível deduzir à coleta de IRS até 20% dos montantes aplicados num PPR, mas com diferentes limites de valor, determinados pela idade do titular:

• Se tiver menos de 35 anos e investir 2.000 euros, pode deduzir, no máximo, 400 euros;
• Com um investimento de 1.750 euros, com idade compreendida entre os 35 e os 50 anos, tem uma dedução máxima de 350 euros;
• Quem tem mais de 50 anos, pode deduzir 300 euros com um investimento de 1.500 euros. 

Em relação ao resgate, os benefícios prendem-se com a tributação dos rendimentos mais favorável face a outros produtos de investimento e poupança. Se o resgate for feito dentro das condições legais, a taxa a aplicar é de apenas 8%.

Já se o reembolso for feito antecipadamente, fora das condições legalmente previstas, a taxa será mais elevada, variando consoante o tempo decorrido desde o investimento: até cinco anos, a taxa a aplicar é de 21,5%; entre o quinto e o oitavo ano é de 17,2%, e após o oitavo ano é 8,6%.

Uma particularidade interessante para quem subscreveu um PPR/E para um filho é que o ingresso num curso do ensino profissional ou do ensino superior é uma das condições previstas na lei para beneficiar da fiscalidade mais baixa no resgate (8%). Contudo, é importante realçar que este produto (PPR/E) foi descontinuado em 2005, o que significa que apenas é possível beneficiar desta solução quem fez subscrições até àquela data.

Importa salientar que estas condições são mais favoráveis do que as da generalidade dos produtos de poupança e investimento, já que, por norma, estes são taxados a 28%.

Assim, caso queira usufruir destes benefícios, pode ponderar a possibilidade de ficar um dos pais como titular do PPR, ainda que a criança seja o beneficiário.

E se me arrepender, posso mudar a titularidade do PPR?

Não. O facto de o PPR ter como titular um dos pais significa que, no futuro, não pode transferir esta titularidade para o seu filho de forma direta. Ou seja, vai ser necessário fazer o resgate do PPR (com o respetivo pagamento de imposto sobre mais-valias) e avançar para uma nova subscrição já em nome do seu filho. 

Como escolher o melhor PPR para crianças?

Há uma série de fatores importantes a que deve estar atento quando vai subscrever um PPR, que pode resumir em três variáveis: rentabilidade, maturidade e custos.

Rendibilidades passadas não são uma garantia de retornos futuros, mas podem ajudar a escolher o instrumento financeiro mais ajustado para si. Dado que, ao escolher um PPR para os seus filhos, estará restringido aos fundos, pode consultar, mensalmente, as rentabilidades do top 5 de fundos na página oficial da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).

Os dados mais recentes, de fevereiro, colocam o fundo PPR SGF Doutor Finanças em primeiro lugar, com um retorno anual de 14%, seguido dos produtos do Invest Gestão de Ativos do Banco Invest (13,1%) e do Golden SGF (12,6%).

Já numa análise a cinco anos, é o fundo PPR do BPI que lidera a tabela, com uma taxa anual de retorno de 9,8%, seguido do M3 Investimentos (9,4%) e do BBVA Estratégia Investimentos (7,7%), ambos geridos pelo banco espanhol.

Quando posso resgatar?

Há fundos e fundos. A maturidade dos PPR pode variar, sendo o mais comum que durem mais de cinco anos. Por outro lado, tenha em conta que além das penalizações fiscais, a própria gestora do fundo PPR pode vir a aplicar um "castigo" por retirar o dinheiro guardado neste produto financeiro mais cedo do que devia. Por exemplo, a Casa de Investimentos não volta a permitir novas entradas no mesmo fundo PPR Save & Grow, caso o titular efetue determinado número de resgates.

Tendo um filho pequeno, pode vir a ter vontade de levantar o dinheiro para algum imprevisto com a escola ou saúde da criança, pelo que deve estar atento a este ponto na hora de investir num PPR.

Ainda assim, lembre-se que esta não é a situação ideal e que para despesas inesperadas deve recorrer, preferencialmente, a um fundo de emergência.

Quais os montantes mínimos para subscrição e reforço do PPR?

Por norma, os valores mínimos para reforço dos PPR não são tão avultados como os montantes exigidos para a subscrição inicial. Além disso, se optar por reforços por débito direto, mensalmente por exemplo, estes acabam por ser mais baratos.

A partir do momento em que o titular do PPR é um menor, pode fazer entregas periódicas ou não programadas com montantes mais baixos do que se fosse um adulto.

Além dos reforços, também os montantes de subscrição tendem a ser mais baixos para titulares menores do que para adultos. Por exemplo, no caso do PPR SGF Doutor Finanças, o montante mínimo de entrada são 1.500 euros para um adulto e 500 euros para menores de idade.

Que comissões existem nos PPR para crianças?

Entre os seguros e fundos PPR existe uma série de comissões desde a subscrição ao resgate. Além disso, é costume os fundos cobrarem uma taxa anual de gestão variável sobre o Fundo de Poupança Reforma.

Assim, deve fazer contas e comparar custos. Há vários momentos em que os fundos podem aplicar taxas:

• Na subscrição, ou seja, quando aplica o dinheiro no PPR;
• No resgate, isto é, quando retira todo ou parte do dinheiro do PPR;
• Em taxas de manutenção, ao longo do tempo em que detém o PPR;
• Comissão de gestão variável, que sé aplicada apenas nos anos em que o produto obteve determinado rendimento.

A taxa de manutenção pode ser cobrada mensal ou trimestralmente ou dentro de qualquer outro período determinado pela gestora do PPR, pelo que deve ler com atenção a ficha de produto do PPR antes de investir.

Em relação à comissão de gestão variável, pode existir ou não e a sua aplicação varia de PPR para PPR. Imaginemos que o seu PPR lhe cobra uma taxa de gestão variável de 10% sobre a valorização positiva anual, depois de descontandos os restantes custos.

Cenário 1 - O PPR desvalorizou

• Uma unidade de participação custava 100 euros no início do ano e desvaloriza 5% ao longo do ano.
• Valor final da unidade de participação: 95 euros
• Outros custos (comissão de gestão de 1%, por exemplo): 1 euro
• Comissão de gestão variável: 0 euros (porque o fundo teve retorno negativo)
• Valor final para o investidor: 94 euros
• Rentabilidade líquida: -6% (desvalorização de 5% + 1% de custos fixos)

Cenário 2 - O PPR valorizou

• Uma unidade de participação custava 100 euros no início do ano e teve uma valorização (bruta) de 8%.
• Ganho bruto: 8 euros
• Outros custos (comissão de gestão de 1%, por exemplo): 1 euro
• Ganho líquido após custos: 7 euros
• Comissão de gestão variável (10% de 7 euros): 0,70 euros
• Valor final para o investidor: 108 euros - 0,70 euros = 107,30 euros
• Rentabilidade líquida: 7,3% (valorização de 8% - 1% de custos - 0,7% de comissão variável)

Leia com atenção todas as informações, pois há fundos que cobram comissões mais baixas quando o PPR é constituído para crianças.

Leia ainda: O que considerar ao escolher um PPR?