Seguros de Saúde: petição pelo fim das restrições ao seu acesso

Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. Mas nem sempre cumprem esse propósito. Exija cura para os seguros de saúde e assine a petição pelo fim das cláusulas que permitem às seguradoras virarem-lhe as costas quando mais precisa. 

A petição “Cura para seguros”

Esta ação defende que qualquer cidadão, independentemente da idade ou do historial clínico, deve ter direito a um seguro de saúde para a vida e sem restrições. Assine a petição e contribua para que novas regras sejam estabelecidas no que diz respeito a estes produtos.
Ao assinar esta petição estará a tomar uma posição contra as restrições nos seguros de saúde. Estas restrições consistem, habitualmente, na idade ou em casos de doença preexistente, ou seja, nos grupos que mais precisam e deviam beneficiar destas coberturas.

A “Cura para seguros” surge precisamente para que o consumidor deixe de estar dependente da seguradora, sendo ele a decidir quando terminar o contrato. As condições de acesso devem ser iguais para todos e as seguradoras devem disponibilizar a assistência do seguro de saúde sempre que o consumidor precisar.
A legislação comunitária inibe os países-membros de criarem leis que impeçam o princípio de livre prestação de serviços reconhecido às seguradoras. Assim, estas têm bastante margem de manobra para decidir como vão disponibilizar os seguros. Para mudar a situação, esta petição será entregue ao Parlamento Europeu.

Para que precisamos de Seguros de Saúde?

Os seguros de saúde existem para permitir o acesso a cuidados de saúde com grande impacto no orçamento familiar, como operações ou tratamentos médicos dispendiosos. Mas nem sempre cumprem esse propósito. Através da ação de que falamos neste artigo, defendemos que qualquer cidadão, independentemente da idade ou do historial clínico, deve ter direito a um seguro de saúde para a vida e sem restrições.

Quem são os grupos mais afetados pelas restrições dos Seguros de Saúde?

Muitas vezes, as seguradoras limitam, à partida, a adesão de certas pessoas, por já terem uma doença diagnosticada ou uma idade avançada. Além disso, a duração anual dos contratos permite que a seguradora recuse a renovação do contrato, deixando o consumidor desprotegido.

Por exemplo, uma vítima de um acidente que obrigue a tratamentos continuados pode ver a sua seguradora inviabilizar a renovação da apólice no final desse ano. E dificilmente conseguirá contratar um novo seguro para cobrir as despesas, já que a maioria dos produtos disponíveis no mercado português exclui doenças preexistentes.

Existem seguros de saúde sem restrições?

Embora não sejam uma prática generalizada, os seguros de saúde sem restrições existem. A seguradora MGEN é um desses exemplos. Ao preencher a petição, poderá fazer uma simulação sem qualquer compromisso junto desta seguradora.

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