Como pedir um apartado e quais os custos e benefícios

Com certeza que já conhece ou ouviu falar do serviço de apartado. É um dos vários serviços disponibilizados à população pelos CTT. Os apartados são uma alternativa à tradicional caixa de correio de sua casa, para a receção de correspondência.

O que é um apartado?

Um apartado é simplesmente uma caixa de correio situada nas lojas ou estações CTT, designada por Caixa Postal. É identificada por um número, o número do Apartado,

Assim, o utilizador deste serviço de apartado passa a receber a sua correspondência na própria estação dos correios, com uma chave própria, ao invés de a receber na sua efetiva morada.

No caso de contratar um apartado, para além do número do apartado, o endereço deve conter também o nome da rua e identificação da estação ou posto dos CTT onde tem a sua Caixa Postal. Desta forma permite que a correspondência dirigida a si, através do apartado, chegue sem percalços.

Com requisitar?

Para requisitar este serviço, deve dirigir-se a um posto CTT e preencher o formulário destinado à requisição de apartados.

Pode ser requisitado por pessoa singular ou por empresas. Existe um formulário específico para cada situação. No caso de pessoa singular, para além do formulário, é necessária a identificação e reconhecimento da assinatura do requisitante e de todos os elementos envolvidos no pedido. No caso de empresas é ainda necessária a apresentação de um documento que comprove a sua qualidade enquanto representante da empresa.

Qual o tipo de correio que pode receber no apartado?

Pode receber no seu apartado diversos tipos de correspondência:

• Correspondência não registada, devidamente franqueada;
• Correio Registado Simples;
• Correio Azul Internacional (rede Prime) recebidos do estrangeiro;
• Correspondência Registada com Serviço Especial (SE).

O correio registado e as encomendas terão que, obrigatoriamente, ser levantadas ao balcão dos CTT.

O seguinte tipo de correspondência não pode ser recebida através do seu apartado, sendo enviada para a sua morada efetiva de domicílio:

• Corfax;
• Correio Registado com serviço especial de "Entrega ao Próprio" Nacional e Internacional;
• Correio Expresso;
• Citação Via Postal;
• Notificação Via Postal;
• No caso de EMS endereçados ao domicílio do destinatário e ao número do Apartado, em simultâneo, são sempre entregues no domicílio do destinatário.

O que é aviso eletrónico?

O aviso eletrónico de apartados é um serviço que pode ser acrescentado aquando da requisição do apartado. Pode ainda ser acrescentado no momento da renovação ou em qualquer altura antes de terminar o ano civil. Este aviso permite que seja notificado por email ou SMS para o seu telemóvel sempre que receba correspondência na sua caixa postal.

Este serviço tem um custo anual e permanece válido pelo mesmo período do apartado, caso não o cancele. Caso proceda, em qualquer momento, ao cancelamento do serviço, tem de o fazer presencialmente na Loja CTT onde o apartado se encontra, sem direito à restituição do pagamento.

O cancelamento do aluguer do apartado obriga a que o serviço de aviso eletrónico de apartados seja também cancelado.

Quais os prazos que deve ter em conta se tiver um apartado?

No que toca à adesão/ renovação do apartado tem que ter em conta que:

• O apartado pode ser utilizado até ao final do ano civil;
• Caso pretenda a sua renovação para o ano seguinte, deverá apresentar o pedido de renovação até ao último dia útil do mês de dezembro.

Em relação ao levantamento da correspondência tenha em atenção que:

• Para levantar correspondência não registada, correio simples ou correio azul internacional, tem até ao último dia do mês seguinte àquele em que terminar o prazo de concessão do apartado;
• No caso de correspondência RSF ou RL, tem até ao final do mês seguinte ao da receção para o seu levantamento;
• Para os objetos postais cuja entrega seja efetuada ao balcão de uma Loja CTT, será colocado um aviso no apartado, para proceder ao seu levantamento nos prazos definidos;
• Findos os prazos para levantamento, os objetos postais em causa deverão ser considerados como "impossibilidade de entrega" aos destinatários, e devolvidos sempre que possível aos seus remetentes, devidamente anotados. Caso contrário deverão ser enviados para Refugos Postais.

Quais os benefícios de ter um apartado?

Optar por este serviço tem várias vantagens:

• Os documentos urgentes são rececionados mais rapidamente e pode aceder à sua Caixa Postal, nas estações dos CTT, em horário alargado;
• Disponível em todas as lojas ou postos de correio CTT com apartados;
• Pode manter a privacidade da sua morada efetiva, optando por partilhar o apartado para receber correspondente (pode ser útil para pequenos negócios ou atividades de rendimento extra que implique comprar ou vender produtos);
• Se pretende distinguir e segmentar a sua correspondência, evitando que a caixa de correio de sua casa fique sempre cheia, opte por um apartado para receber;
• Pode optar pelo aviso eletrónico, não necessitando de se deslocar, em vão, ao posto de CTT para verificar a caixa Postal.

Quais as desvantagens do apartado?

O serviço de apartado também tem algumas desvantagens, com o seu custo anual e a deslocação que o utilizador terá de fazer à estação dos correios para levantar a correspondência.

Quanto aos custos associados ao serviço, a adesão custa 50€ enquanto a renovação custa 30€. O aviso eletrónico de correspondência é um serviço complementar com o custo de 8€.

A estes valores acresce o IVA em vigor à taxa legal. Se a adesão for feita a partir de 1 de Julho (2º semestres), só pagará metade do valor anual. Isto é, o custo anual de requisição é desdobrado em semestres, pagando o requisitante o número de semestres que decorrem desde a data de requisição até final do ano civil. Inclui-se o semestre em que se processa a sua requisição.

A renovação pode ser feita automaticamente se o pagamento do serviço for efetuado até ao último dia útil do mês de dezembro.

No caso de correspondência enviada para a sua caixa postal, que exceda as dimensões permitidas pelo apartado, será deixado um aviso no prazo de uma hora após a aceitação da mesma pelo balcão do posto dos CTT. No entanto, a este tipo de correspondência também está associado um custo. Deverá pedir para consultar esta tabela de preços caso espere receber encomendas que excedam as dimensões habituais. 

Posso cancelar o apartado?

O cancelamento do apartado só poderá acontecer se se verificar uma das seguintes situações:

• Terminado o prazo de adesão (31 de dezembro), sem que se verifique uma renovação;
• Por morte do seu titular, nos casos de pessoa singular;
• Por extinção da empresa, no caso de pessoa coletiva.

Posso transferir para outra loja CTT?

Sim é possível transferir o seu apartado para outro balcão dos CTT. Para isso terá que pagar a respetiva taxa de alteração. Consulte a mesma nos serviços dos CTT ou no website oficial.

É possível alterar os dados?

Sim, pode alterar os dados do seu apartado sempre que desejar. O titular pode proceder à alteração dos seguintes dados:

• Morada;
• Nome do titular mantendo-se o NIF;
• Utilizadores do Apartado no caso de pessoa singular (autorizados/ utilizadores)
• Estabelecimento postal em que se situe (transferência);
• Condições de concessão sujeitas a opção;
• Autorizados a dar quitação dos objetos registados, exceto os objetos de correio registado com entrega ao próprio.

Quais os deveres dos CTT e do requisitante do serviço?

Responsabilidade dos CTT:

• Aceitar de um distribuidor devidamente identificado os envios postais com franquia do operador nas lojas ou postos de correio em que se encontram localizados os apartados de destino;
• Emitir documento comprovativo de entrega com a quantidade de envios postais recebidos;
• Colocação nos apartados de destino dos envios postais aceites ou colocação de avisos para levantamento ao balcão para os objetos que, pelas suas dimensões, não possam ser colocados nos apartados.

Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer o modelo do cartão de identificação dos elementos da sua rede de distribuição;
• Garantir a correta identificação dos seus distribuidores que entregam envios postais nas lojas e postos CTT, para entrega dos mesmos nos apartados;
• Agregar os envios postais dos seus clientes de acordo com o número de apartado/loja ou posto CTT;
• Entregar em cada Loja ou Posto CTT os objetos com franquia própria que se destinam a apartados existentes nesse local.

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