O que é a conta bancária de serviços mínimos?

As contas bancárias de serviços , ou também conhecidas por contas low cost, já existem há alguns anos e, por lei, todos os bancos são obrigados nas suas ofertas de produtos e serviços, a disponibilizar aos clientes, esta modalidade de conta à ordem, que na maior parte não tem custos de manutenção nem anuidades relacionadas com os cartões de débito e crédito ou então, tendo custos estes não podem ultrapassar os 4,28 euros ano.  

O que é uma conta bancária de serviços mínimos ?  

Trata-se de uma conta à ordem, que dá permissão aos seus titulares, a ter acesso a um conjunto de serviços bancários de caráter essencial de uma forma gratuita ou que beneficiam de um custo muito reduzido. No ano passado, este tipo de contas foram reforçadas quer com novos produtos, quer com novos e diferenciados serviços.  

Quais são os serviços considerados essenciais?

Ora, já referimos na definição anterior que, esta conta de serviços mínimos bancários, permite o acesso dos clientes que optam por escolher esta modalidade de conta a ordem, a um conjunto de serviços considerados essenciais. E quais são então esses serviços? 

• Abertura e manutenção de uma conta de depósito à ordem; 
• Acesso a cartão de débito e ao homebanking; 
• Pode fazer depósitos, efectuar levantamentos, pagar bens e serviços e ativar a conta para os débitos directos; 
• Efetuar movimentações de conta quer em Portugal quer no estrangeiro; 
• Transferências intra-bancárias (dentro do mesmo banco) a nível nacional sem qualquer tipo de restrição;  
• Movimentar a conta aos balcões dos serviços bancários ; 
• Direito a realizar até 24 transferências interbancárias (para outros bancos), por ano. Se for por homebanking tem direito a fazer estas transferências duas vezes por mês.  

Qualquer pessoa pode ter uma conta de serviços mínimos bancários?  

Regra geral, sim. Qualquer pessoa singular, desde que não tenha outra conta de depósito à ordem. Ou se a tiver, que possa ser convertida para uma conta de serviços mínimos bancários. Neste caso, a exceção são as pessoas com 65 anos ou mais, ou que tenham um grau de incapacidade na parte de invalidez igual ou superior a 60%, cujas contas podem ter como co-titulares as pessoas singulares que tenham outras contas de depósitos à ordem.  

Quais as vantagens e desvantagens de ter uma conta bancária de serviços mínimos? 

Vantagens:

• Se o que necessita por parte do seu banco, é ter uma conta bancária simples, onde estejam apenas os serviços considerados essenciais e básicos para a utilização que faz da sua conta no quotidiano, como por exemplo: ter uma conta aberta, ter acesso a um cartão multibanco ou até fazer as movimentações tradicionais como efetuar depósitos, transferências, levantar dinheiro, etc;
• A a opção de ter esta modalidade de conta é mais económico, uma vez que pode ter todos estes serviços por apenas 4,28 euros por ano.

De referir, que pode requerer a mudança ou abertura de uma conta de serviços mínimos bancários ao balcão do banco onde pretende ter acesso a este serviço, bastando para isso preencher um impresso e entregar na instituição bancária onde pretende ter acesso a esta modalidade de conta.

Desvantagens:

• Se porventura, tiver outras contas bancárias em Portugal da qual é titular não pode usufruir desta opção de conta. Pode-se referir que este é um dos principais requisitos que os clientes têm de cumprir se quiserem ter acesso a uma conta de serviços mínimos bancários: o facto de não poderem ter outra conta de depósitos à ordem, em regime de titularidade. Pretendendo ter uma conta de serviços mínimos bancários, tem de fechar todas as outras contas nas quais esteja como titular.  

• Caso o seu objectivo seja ter uma conta-ordenado, e com isso ter facilidade de descoberto, para fazer face a uma despesa extra em caso de aperto, então a conta de serviços mínimos não é a mais indicada uma vez que não lhe oferece a possibilidade de ter um regime de descoberto bancário.  

• Se por outro lado é fundamental para si ter acesso a um maior e mais vasto conjunto de serviços bancários que não existem nos serviços mínimos, então pense bem... Cada vez que tiver a necessidade de recorrer a um desses serviços de forma adicional, terá de pagar as comissões associadas de acordo com o preçário disponibilizado pelo banco.  

Quais as operações incluídas numa conta de serviços mínimos?

As operações são variadas, permitindo uma gestão da conta regular. O Banco de Portugal explica que estas contas permitem:

Em suma: 

• Analise a conta que tem na atualidade, verificando o que tem associado: preço, anuidade, comissões, manutenções, serviços incluídos, entre outros. Depois compare com uma conta de serviços mínimos e decida se compensa mudar.
• Caso tenha um crédito habitação na sua conta atual, informe-se junto do seu banco se o spread corre o risco de aumentar assim que deixe de possuir uma conta ordenado, por exemplo. Na maior parte das vezes, os bancos dão um desconto no spread se cumprir alguns requisitos sendo o facto de ter uma conta ordenado um deles. Uma vez que numa conta de serviços mínimos não tem este desconto e margem de bonificação no spread, convém sempre fazer bem as contas e decidir se mesmo assim compensa a mudança para uma conta de serviços mínimos.  

(Correção: Entre as desvantagens constava a limitação das operações que podiam ser realizadas através da conta de serviços mínimos. Para esclarecer, acrescentou-se uma tabela, da responsabilidade do Banco de Portugal, sobre o tipo de operações incluídas, com os canais através dos quais podem ser realizadas e com a indicação dos limites máximos por operação)

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