1.º Direito: Novos acordos para dar casa a mais de 52 mil famílias

Ter uma casa onde viver é essencial, mas ainda são muitas as pessoas que têm dificuldades em ter o seu lar por falta de condições financeiras. Com o programa 1.º Direito, o Estado veio ajudar as famílias mais carenciadas com soluções habitacionais de modo a promover a igualdade social e a qualidade de vida de quem mais precisa.

Nesse sentido, já existem 185 autarquias que disponibilizam casas para um total de 52.436 famílias que ainda vivem em situações degradáveis de habitação. Até ao momento, já foram entregues mais de 1.000 casas.

O que é o programa 1º Direito?

O programa 1º Direito visa criar acordos entre o Estado e as autarquias para dar casa às famílias que vivem em condições indignas de habitação.

Esta iniciativa do Estado foi criada em 2018 com o objetivo de apresentar soluções para as famílias que não têm as condições mínimas de habitação.

Como funciona?

Na prática, esta medida passa pela assinatura de acordos entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os vários municípios do país para a disponibilização de casas para as famílias mais carenciadas.

Assim sendo, desde a entrada em vigor do 1,º Direito, e já lá vão quatro anos, mais de metade dos municípios nacionais já têm acordos celebrados.

Conforme já referido, são já 185 as autarquias que têm soluções habitacionais em curso para um total de 52.436 famílias que ainda vivem em situações precárias, no que à habitação diz respeito.

Como se pode candidatar?

As famílias que pretenderem candidatar-se a este programa têm de apresentar um pedido de apoio habitacional junto do seu município. Em seguida, o processo passa por quatro fases:

O município avalia os pedidos de apoio das famílias tendo em conta o plano habitacional local, podendo optar por:

• atribuir habitação municipal;
• integrar os pedidos na sua candidatura;
• ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas.

O município envia ao IHRU a sua candidatura, bem como todas as outras que tenham parecer favorável de outras entidades ou de famílias.

O IHRU analisa as candidaturas, sendo que pode:

• pedir alguma informação adicional;
• ou aconselhar alterações para as clarificar ou aperfeiçoar.

Os beneficiários das candidaturas aprovadas e o IHRU celebram um acordo de financiamento ou colaboração no quadro do programa 1.º Direito. Se pretender saber mais informações pode consultar a legislação aplicável.

Quais as áreas com mais acordos no âmbito do 1.º Direito?

Demograficamente falando, a Área Metropolitana de Lisboa é a região do país onde existe o maior número de acordos, num total de 20.672 (39% do total nacional). Em seguida temos:

• Norte com 16.981 acordos (32%);
• Alentejo - 5.330 acordos (10%);
• Centro - 4.191 acordos (8%);
• Algarve - 3.798 acordos (7%);
• Ilhas - 1.464 acordos (4%).

A partir do momento em que são celebrados os acordos entre o Estado e as autarquias, dá-se início à contratualização dos mesmos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Assim, cabe a esta entidade identificar os imóveis (dos quais é proprietário) que podem fazer parte do programa 1.º Direito.

De todos os acordos já celebrados ao abrigo do 1.º Direito, cerca de 3.000 habitações já estão contratualizadas com o IHRU, das quais um terço já com obra concluída.

De acordo com o Ministério da Habitação, estão ainda em fase de contratualização com o IHRU cerca de 1.500 novas soluções habitacionais.

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