Banca

Contas bancárias congeladas: Quando pode acontecer?

Se eu tiver dívidas posso ver as minhas contas bancárias congeladas? Quanto tempo demora a acontecer e quais são os procedimentos?

Banca

Contas bancárias congeladas: Quando pode acontecer?

Se eu tiver dívidas posso ver as minhas contas bancárias congeladas? Quanto tempo demora a acontecer e quais são os procedimentos?

Se tem dívidas, saiba que as contas bancárias podem ser congeladas em Portugal em apenas dez dias. Basta uma autorização do Banco de Portugal. Ter dinheiro no banco e ter dívidas a organismos como as Finanças ou a Segurança Social são cenários incompatíveis. A qualquer momento, pode ficar com as contas bancárias congeladas.

Além de permitido, este é um processo cada vez mais simples e, sobretudo, mais rápido. Dez dias são quanto basta para lhe ordenarem o congelamento de uma conta bancária, como “castigo” por ser um cidadão devedor.

Se antes era preciso a autorização de um juiz para tal se concretizar, as alterações ao Código do Processo Civil aceleraram aquilo a que também se pode designar penhora das contas bancárias. O processo é eletrónico, partindo do agente de execução o pedido para que deixe de ter acesso ao dinheiro depositado. Pode ser um solicitador, um advogado ou um oficial de justiça.

Através de um sistema informático, o agente de execução pede informações ao Banco de Portugal sobre as contas bancárias em que o devedor seja titular. Até 48 horas depois, recebe a resposta para poder contactar o respetivo banco e pedir autorização para congelar a conta bancária em questão.

Limites do montante congelado

Mas há limites para ter as contas bancárias congeladas. Não podem simplesmente bloquear-lhe o acesso a todo o dinheiro que tem depositado. A conta só será congelada no montante equivalente ao da dívida alvo de ação executiva.

Seja qual for o valor da dívida, a ação de congelar a conta bancária nunca poderá implicar que fique com menos do que 505 euros, o montante do Salário Mínimo Nacional. Havendo mais do que uma conta bancária em nome do devedor, o que o agente de execução deve acautelar é que seja congelada uma parte de cada uma das contas, até atingir o valor total da dívida e garantindo o mínimo estabelecido por lei para que o cidadão tenha acesso.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

Partilhe este artigo
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais
Deixe o seu comentário

Indique o seu nome

Insira um e-mail válido

Fique a par das novidades

Receba uma seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser para receber a seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser
Obrigado pela subscrição

Queremos ajudá-lo a gerir melhor a saúde da sua carteira.

Não fique de fora

Esta seleção de artigos vai ajudá-lo a gerir melhor a sua saúde financeira.