Plano Lisboa 65+: Já está em vigor o plano de saúde gratuito para idosos

Aprovado a 24 de outubro de 2022 pela Câmara Municipal de Lisboa, o plano de saúde gratuito para idosos lisboetas com mais de 65 anos, designado de Plano Lisboa 65+, já está em vigor.

A iniciativa foi criada com o propósito de prevenir doenças e garantir serviços de saúde, de forma completamente gratuita, a todos os idosos com mais de 65 anos, que sejam munícipes residentes e recenseados em Lisboa.

Já para os beneficiários do complemento solidário para idosos (CSI), o programa é reforçado com outros serviços, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

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Como ter acesso ao Plano Lisboa 65+?

Se está interessado em beneficiar do Plano Lisboa 65+ ou garantir este plano de saúde gratuito para um membro da sua família, saiba que é necessária uma inscrição para obter este benefício. A inscrição pode ser feita de duas formas: numa farmácia aderente ou através da inscrição online.

Caso pretenda fazer a inscrição numa farmácia, deve dirigir-se a uma farmácia aderente de Lisboa que esteja associada à ANF (Associação Nacional das Farmácias) ou a uma farmácia associada à AFP (Associação de Farmácias de Portugal).

Depois, deve apresentar o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e, caso seja beneficiário do CSI, um documento que comprove que está a usufruir do complemento solidário para idosos. Após a entrega destes documentos e a sua validação, a farmácia tem de fazer o seu registo no Plano Lisboa 65+. E para tal, precisa de reunir os seguintes dados:

• Nome completo do beneficiário do Plano Lisboa 65+;
• A sua morada fiscal;
• Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, número de contribuinte (NIF), número de utente do SNS, número da Segurança Social (NISS);
• Morada e telefone/telemóvel;
• E-mail (facultativo).

Contudo, dado este programa abranger pessoas com mais de 65 anos, em alguns casos, pode ser necessária a recolha dos dados do representante legal do idoso. Assim, pode ser pedido o nome, telefone, documento de identificação, entre outros documentos. No final, deve confirmar todos os dados e assinar o comprovativo de inscrição no Plano Lisboa 65+.

Caso não seja o beneficiário a fazer a inscrição, devem ser levados os documentos de identificação do idoso, e quando se aplica, o comprovativo que recebe CSI. No entanto, a Câmara Municipal de Lisboa irá entrar em contacto com o beneficiário posteriormente.

Já se preferir fazer o registo pela internet, deve aceder a este link para proceder à inscrição. Contudo, tenha em conta que precisa de proceder a autenticação no site oficial do Governo. E para tal, necessita de ter em sua posse o pin de morada e o pin de autenticação.

Quais os serviços que o Plano de saúde gratuito assegura?

O Plano de saúde gratuito para os munícipes de Lisboa com mais de 65 anos tem três serviços assegurados a todos os idosos:

• Teleconsultas de medicina geral e familiar;
• Assistência Médica ao domicílio, quando há necessidade;
• Transporte em ambulância, se o médico ao domicílio determinar essa necessidade.

No entanto, deve saber exatamente como é que estes serviços funcionam para não ser apanhado de surpresa. O Plano Lisboa 65+ tem como pilar as teleconsultas de medicina geral e familiar. Estas estão disponíveis 24 horas por dia, de segunda a domingo, incluindo feriados.

Os beneficiários que pretendam marcar uma teleconsulta devem ligar para o número 800 910665, que será assegurado pelo Serviço Médico Permanente, S.A (SMP). Esta é uma chamada gratuita e não existem limites de consultas por utente. 

Caso seja detectada numa teleconsulta que o idoso precisa de ser visto pessoalmente, então é enviado um médico ao domicílio para prestar assistência ou uma avaliação mais pormenorizada. Além disso, através das teleconsultas ou do médico ao domicílio, pode ser determinada a necessidade do serviço de transporte em ambulância, essencial em casos mais urgentes.

Contudo, saiba que todo este processo tem início nas teleconsultas. Não vai conseguir pedir um médico ao domicílio, sem antes marcar uma teleconsulta através do número oficial. 

Por fim, ainda existe a possibilidade de os idosos inscritos no Plano Lisboa 65+ terem direito à entrega no domicílio de medicação. 

Que serviços estão assegurados no Plano Lisboa 65+ aos beneficiários do CSI?

Além dos três serviços referidos anteriormente, os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos, CSI, vão ter acesso a serviços adicionais. Neste leque de serviços, estão disponíveis:

• Consultas de optometria e um par de óculos graduados gratuitos (ainda é desconhecido o valor máximo do apoio para os óculos graduados);

• Consultas de higiene oral e próteses dentárias, bem como os tratamentos necessários nesta área. Neste caso, todas as consultas e tratamentos são realizados pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.

• Acesso a materiais/produtos de incontinência urinária;

• Médico assistência e ajuda técnica.

Tal como acontece com os outros serviços, deve saber que há regras a ter em consideração. Por exemplo, a prescrição de óculos graduados ou próteses dentárias só são aceites se forem emitidas pelos médicos que têm protocolos com a Câmara Municipal de Lisboa no âmbito do Plano Lisboa 65+.

Contudo, saiba que, atualmente, estes serviços ainda não estão disponíveis. Apenas os três serviços principais do Plano Lisboa 65+ já se encontram em funcionamento. Mas prevê-se que até ao final de janeiro, os serviços para os beneficiários do CSI estejam disponíveis.

Como funcionam as receitas e exames médicos no Plano Lisboa 65+?

O formato de prescrição de medicamentos é idêntico ao que está em vigor no Serviço Nacional de Saúde. Se um médico protocolado (seja numa teleconsulta ou presencialmente no domicílio) achar que o doente precisa de medicação, o utente vai receber a receita no telemóvel.  

Contudo, para os utentes que não possuem telemóvel, a receita pode ser enviada para o e-mail da ficha de inscrição (que pode pertencer a outro familiar) ou por carta.

O médico do Plano Lisboa 65+ também pode emitir uma prescrição de exames médicos ou análises clínicas. No entanto, o utente será encaminhado para o SNS ou pode optar por realizar as análises ou exames em qualquer prestador de serviços de saúde. Mas tenha em conta que, em nenhum dos casos, o Plano Lisboa 65+ comparticipa estes exames ou análises.

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Plano Lisboa 65+: O que deve saber

Embora as principais vantagens e os procedimentos a seguir em relação ao Plano Lisboa 65+ tenham sido destacadas, existem alguns pormenores a ter em consideração quanto a este plano de saúde gratuito.

Por exemplo, é preciso ter em conta que, mesmo que esteja reformado e viva em Lisboa, se tiver menos de 65 anos, não pode usufruir do Plano Lisboa 65+.

Além disso, se estiver inscrito neste plano, caso se ausente de Lisboa, as consultas ao domicílio não podem ser realizadas. Estas consultas são apenas feitas na sua residência habitual, podendo existir exceções, caso o utente esteja numa residência dentro do concelho de Lisboa.

Por fim, em casos urgentes, não deve esperar por uma marcação de uma teleconsulta. Caso a sua saúde esteja em perigo, deve contactar o 112 ou a linha de saúde 24, para ser encaminhado para uma unidade de saúde o mais rápido possível.

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Este plano veio para ficar ou estará em vigor apenas em 2023?

Para já, as indicações que existem é que o Plano Lisboa 65+ estará em vigor até ao final de 2025, sendo avaliado o seu sucesso com alguma frequência. Antes de este plano de saúde gratuita entrar em funcionamento, estavam inscritos 2.750 idosos, de acordo com fonte oficial da CML, citada pelo ECO. A autarquia de Lisboa estima, porém, que o programa pode beneficiar 130 mil idosos.

De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, esta iniciativa envolve, na totalidade, um investimento de 4,5 milhões de euros. E dado que os tempos de espera do SNS estão cada vez mais longos e há cada vez mais pessoas sem médico de família, o Plano Lisboa 65+ pode ajudar vários idosos a ter acesso aos serviços de saúde, na comodidade das suas casas, sem qualquer tipo de encargo.

Em caso de dúvidas sobre este plano, pode consultar o site oficial sobre este plano de saúde gratuito.

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