Isenção de taxas moderadoras: a quem se aplica e como pedir

1. Utentes e respetivo agregado familiar, em situação insuficiência económica comprovada (abaixo explicamos como fazer).
2. Grávidas e parturientes, apresentando declaração médica em modelo oficial.
3. Menores, acompanhados do respetivo documento de identificação civil.
4. Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, acompanhados do atestado de incapacidade multiuso.
5. Dadores de sangue, apresentando declaração comprovativa emitida pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação.
6. Doentes transplantados, com a apresentação de declaração emitida por entidade hospitalar autorizada para o exercício da atividade de transplantação (não tem validade).
7. Dadores de células, tecidos e órgãos, apresentando declaração de dador efetivo, com o respetivo enquadramento legal.
8. Bombeiros, os quais devem manter atualizados os seus dados no portal da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), para que possa ser consultada pelo Registo Nacional de Utentes (RNU).
9. Militares e ex-militares das Forças Armadas com incapacidade permanente resultante da prestação do serviço militar, mediante apresentação do cartão de "Deficiente das Forças Armadas".
10. Detentores do estatuto de antigos combatentes, com o cartão vitalício de "Antigo Combatente" (extensível a viúvos e viúvas com cartão similar).
11. Desempregados inscritos no centro de emprego, em situação temporária ou inferior a 1 ano que não permita comprovar a situação de insuficiência económica, com subsídio inferior ou igual a 1,5 x IAS (720,65 euros em 2023), e que apresentem o comprovativo do centro de emprego (isenção estende-se ao cônjuge e dependentes).
12. Jovens em processo de promoção e proteção, a decorrer em comissão de proteção de crianças e jovens ou no tribunal, que não consigam provar a situação de insuficiência económica (devem apresentar declaração em modelo oficial emitido pela CPCJ ou pelo Tribunal de Família e Menores).
13. Jovens a cumprir medida tutelar de internamento, medida cautelar de guarda, em centro educativo, ou medida cautelar de guarda, em instituição pública ou privada, que não possam comprovar situação de insuficiência económica (devem apresentar declaração em modelo oficial emitida pelo Tribunal de Menores ou pela instituição de acolhimento).
14. Jovens em instituição com a tutela ou o exercício das responsabilidades parentais atribuída por decisão judicial em processo tutelar cível, que não possam comprovar a situação de insuficiência económica, mediante apresentação de declaração em modelo oficial do Tribunal Cível que proferiu a decisão.
15. Os requerentes de asilo e refugiados e respetivos cônjuges ou equiparados e descendentes diretos (apresentando comprovativo do pedido de asilo ou de autorização de residência provisória).

Como pedir a isenção por insuficiência económica

• da área pessoal do Portal do SNS 24;
• ligando para o SNS 24: 808 24 24 24;
• presencialmente no seu centro de saúde.

• aceder à área pessoal do portal do SNS 24;
• aceder à secção ‘Saiba mais…’ no menu principal;
• aceder a: ‘Taxas moderadoras para mim’ ou ‘Taxas moderadoras para outros’;
• clicar no separador ‘Pedido’
• clicar em ‘Pedir isenção’
• preencher os dados solicitados, nomeadamente de identificação do utente e composição do agregado familiar;
• clicar em ‘Confirmar pedido’.

Afinal, em que situações se paga, ou não, taxas moderadoras?

1. No atendimento em serviços de urgência, quando não há encaminhamento prévio pelos centros de saúde ou pela Linha SNS 24.
2. Na admissão a internamento, quando não se passa pelo serviço de urgência.