Covid: Escrituras continuam a ser realizadas, mas com limitações

A pandemia do Covid-19 alterou rotinas e trouxe consigo algumas incertezas sobre projetos que muitos portugueses tinham em mãos.  

É o caso do processo de compra de casa. Se antes de ser acionado o Estado de Emergência se encontrava neste processo, não desanime. Os serviços não estão totalmente parados e todos os dias aparecem novas soluções. As avaliações bancárias, por exemplo, já se podem fazer com recurso a alternativas tecnológicas.  

Contudo, no que diz respeito às escrituras, não há forma de as realizar de forma não presencial. “Não é possível fazer escrituras à distância, ou com intervenção virtual por meios telemáticos”, refere Nuno Mota Campos, da Plataforma Legal.  

Atualmente, o Código do Notariado não prevê a possibilidade de os documentos serem assinados digitalmente, seja por chave móvel, assinatura digital ou outro sistema.

Mas se já estava na fase de marcação da escritura, saiba que no âmbito da declaração do estado de emergência, os notários podem manter o atendimento presencial, desde que cumpridas as orientações de higiene e segurança dos cartórios notariais e de todos que aí se desloquem. 

As escrituras continuam a ser realizadas diariamente, mas com algumas limitações, de modo a haver um maior intervalo de tempo entre os atos. O objetivo é que sejam asseguradas todas as recomendações de higiene e segurança da Direção-Geral da Saúde (DGS).  

“Ainda que com algumas limitações, para haver mais espaçamento entre os atos a serem praticados em cada dia, de forma a melhor poderem ser asseguradas as necessárias e recomendadas regras de higiene e segurança, as escrituras e documentos particulares autenticados por advogados e solicitadores, estão a ser agendados diariamente, dependendo da capacidade e da procura que cada um dispõe no momento”, afirma o responsável da Plataforma Legal.  

Para saber quais os cartórios que estão abertos, a Ordem dos Notários disponibiliza uma lista de todos os que estão em funcionamento, assim como os seus horários.

Em comunicado, a Ordem pede aos cidadãos que "apenas agendem serviços presenciais que sejam urgentes e não possam ser realizados de qualquer outra forma". E ainda que "antes de realizarem um agendamento não se desloquem presencialmente aos cartórios e peçam informações através dos contactos disponibilizados em www.notarios.pt".

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Existe alguma alternativa?

Sim, mas com algumas condições. Em alternativa à escritura notarial, existe o Documento Particular Autenticado (DPA). Este documento dispensa a necessidade de um notário, sendo apenas necessário um advogado, solicitador ou conservador.

No entanto, esta opção tem de ser dada pela instituição que lhe vai conceder o crédito habitação.

A Caixa Geral de Depósitos, por exemplo, já anunciou que tem, atualmente, condições para assegurar a realização de escrituras por DPA, sendo necessário cumprir as medidas de prevenção e segurança recomendadas pela DGS.

Se está na fase de marcação da escritura, deve informar-se junto do seu banco sobre se existe a possibilidade de o fazer recorrendo a este documento.

Notários já pediram a digitalização do processo

A Ordem dos Notários quer que passem a poder ser realizados online alguns dos atos que até agora exigem uma deslocação a um cartório notarial.

Atos como realizar contratos promessa ou contratos de arrendamento em que seja preciso reconhecimento de assinaturas ou disponibilizar certidões, por exemplo.

Segundo noticiou o Jornal de Negócios, a Ordem pretende dotar de meios adicionais uma plataforma que já existe desde 2013 , mas o processo encontra-se pendente de uma portaria do Ministério da Justiça.

Também a Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) já pediu medidas urgentes ao Governo, tendo em conta o contexto de pandemia. Entre elas, a associação pede a possibilidade da realização de escrituras públicas com assinatura digital e através de teleconferência.

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