Nos dias de hoje, as compras online ganham cada vez mais adeptos, quer seja pela comodidade de não ter que sair de casa, promoções exclusivas online, como pelos preços apelativos de alguns sites, sendo a poupança, aparentemente, maior do que nas lojas físicas.
Se tem por hábito fazer compras online e se eventualmente adquirir um artigo, cuja proveniência seja fora da União Europeia, saiba que, muito provavelmente a sua encomenda vai ficar retida na alfândega e terá que pagar o IVA e os direitos aduaneiros, se quiser que ela lhe venha parar às mãos.
Por isso, se encontrou um artigo num site localizado fora da União Europeia, antes de realizar a compra faça bem as contas. Porque para além de ter custos acrescidos, existe muita burocracia associada ao desalfandegamento destas encomendas, podendo no final não compensar a compra por esta via.
Neste artigo saiba quais as encomendas que estão sujeitas a este processo e quais os passos a dar se a sua encomenda ficar retida.
Quais os impostos a pagar quando efetua uma encomenda via sites extracomunitários?
Se fizer uma compra num site extracomunitário e se a sua encomenda ficar retida na alfândega durante o processo de triagem, saiba que para a recuperar terá de pagar, pelo menos, dois tipos de impostos. Estes são o IVA e os Direitos Aduaneiros
Para além destas obrigações, existem artigos que podem ter que pagar outro tipo de impostos. Como é o caso do Imposto Especial sobre Consumo (no caso do álcool e tabaco - Diretiva 2008/118/CE), Imposto sobre Veículos (Lei N.º 22-A/2007, de 29 de Junho) e os Direitos Antidumping.
Quando o valor do produto importado é inferior ao preço normalmente praticado, estes direitos visam evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping. Esta prática é considerada como desleal em termos de comércio. Por norma este item está mais relacionado com empresas e não com particulares – consulte o regulamento da UE: Council Regulation (EC) No 1225/2009 of 30 November 2009).
Para além destes valores, tem que ter em conta que a empresa transportadora também lhe irá cobrar um valor pelo serviço de desalfandegamento (serviço de apresentação à alfandega - SAA). No caso dos CTT, por exemplo, cobram em média 12 euros, enquanto que empresas privadas podem cobrar valores superiores a 30 euros. No entanto convém sempre consultar o preçário da empresa transportadora em causa.
Para evitar este gasto extra, a alternativa é dirigir-se pessoalmente à alfândega, sendo que esta deslocação também tem alguns custos associados, dependendo da sua residência.
Todas as compras em sites extracomunitários estão sujeitas a estes impostos? Que encomendas pagam IVA?
Por norma, as encomendas que chegam à alfândega passam por um processo de triagem, as de valor superior a 22 euros, não seguem para distribuição e passam pelo controle aduaneiro.
Chegando a esta fase a triagem é aleatória e se tiver sorte da sua encomenda não ser a escolhida, vai recebê-la em casa sem contratempos e pelo processo normal. Se, pelo contrário, for uma das selecionadas para ficar retida, então terá que pagar direitos aduaneiros e IVA, entre outras despesas já descritas.
As encomendas que sejam selecionadas na triagem da alfândega pagam 23% de IVA. Todas as outras de valor inferior estão isentas deste imposto.
O IVA é aplicado ao somatório entre: o preço da mercadoria, o valor dos dos portes de envio, os direitos aduaneiros (se for caso disso) e outras despesas, como o serviço de apresentação à alfândega (verifique de novo o DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro, alterado pelo artigo 117º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro) .
Ou seja, comprou um dispositivo eletrónico que provém da China cujo valor é 90 euros e tem 10 euros de portes de envio (PE), no total a compra custou 110 euros. Se a sua encomenda ficar retida na alfândega, e requisitar aos CTT que tratem do desalfandegamento (12 euros), vai ter de pagar 28,06 euros de IVA, segundo a fórmula:
IVA= (valor encomenda+ PE+ SAA) x 23% ( 90 € + 10 € +12 € x 23% = 28,06 €).
Isto porque nesta caso esta compra não está sujeita a direitos aduaneiros.
Que encomendas pagam direitos aduaneiros?
As encomendas, independentemente da tipologia, de valor inferior a 150 euros estão isentas de direitos aduaneiros, pois são classificadas como “remessas de valor insignificante”. A partir deste valor, podem ter de pagar direitos de importação.
Contudo não existe uma taxa fixa, este imposto não é igual para todos os artigos. As taxas aplicadas variam consoante o tipo de mercadoria e são estabelecidas anualmente por legislação comunitária (para informação mais detalhada consultar o Decreto-Lei n.º 434/86 - Diário da República n.º 300/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-12-31, Decreto-Lei n.º 46311 - Diário do Governo n.º 92/1965, 1º Suplemento, Série I de 1965-04-27).
A título de exemplo, as taxas aduaneira aplicada em encomendas de roupa, acima dos 150 euros, é bastante elevada, acima dos 10%, mas a maioria dos produtos tem uma taxa que varia dos 3% a 14%.
Como posso saber a taxa aduaneira à qual está sujeita a minha encomenda?
O valor da taxa dos direitos aduaneiros varia, como já mencionado, consoante o artigo encomendado. Para saber este valor pode consultar o Portal da Finanças, seguindo os seguintes passos: Portal das Finanças - Alfândegas - Pauta Aduaneira - Nomenclaturas – Importação.
No Portal da Finanças deve colocar o nome do artigo no campo “texto”.
Por exemplo, se encomendou um par de sapatilhas, basta colocar o termo “sapatilhas” na caixa “texto”, clicar em pesquisar e aparece-lhe uma lista com as designações das mercadorias dessa categoria. Escolhe a designação que considerar mais adequada e na página seguinte surgirão todas as taxa aplicadas a este tipo de artigo.
Para calcular o valor dos direitos aduaneiros (DA) tem que considerar o valor da encomenda(VE) mais os portes de envio se existirem (PE), segundo a fórmula: DA= (VE+PE) x taxa%
No entanto, se não quiser aplicar a fórmula e para tornar estes cálculos mais rápidos e fáceis, o site dos CTT disponibiliza uma calculadora.
O exemplo seguinte (cujas taxas foram obtidas no portal das finanças, da forma já descrita) vai ajudá-lo a perceber como calcular, através da fórmula descrita anteriormente, todos os impostos e taxas associados a uma encomenda, bem como o valor total que efetivamente irá gastar.
- Encomenda: um par de sapatos - Valor: 160 euros - Portes de envio: 15 euros - Valor total: 175 euros (160 € + 15 €) - IVA: 23%
- Taxa aduaneira:12% - Serviço de apresentação à alfândega (CTT): 12 euros
- Se esta encomenda parar na alfândega, vai pagar:
- 21 euros de direitos aduaneiros (175 euros x 12%);
- 47,84 euros de IVA (175 euros + 21 euros + 12 euros x 23%);
- 12 euros por Serviço de Apresentação à Alfândega.
No total a encomenda irá custar mais de 200€. Por isso antes de fazer uma encomenda, faça as contas!
A minha encomenda ficou retida. E agora?
Saiba que para além do pagamento dos impostos e taxas já mencionadas, para desalfandegar uma encomenda terá que fazer prova do seu conteúdo, se é o destinatário e qual a origem da mesma.
Se existir fatura anexada à encomenda, a alfândega calcula o IVA e a taxa aduaneira, caso esteja sujeita, e envia a encomenda para o posto de CTT mais próximo da sua residência. Aquando da receção, ou paga o montante devido ou se achar o valor demasiado elevado pode optar por não levantar a encomenda.
Se não existir fatura anexa, receberá um Aviso de Desalfandegamento. No aviso, constam todos os passos a seguir e a documentação que terá que enviar para desalfandegar a sua encomenda.
Normalmente os dados que são pedidos são: o NIF, a fatura com o identificação e morada do destinatário e do remetente, a descrição da mercadoria, bem como o valor que pagou e portes de envio, o comprovativo de pagamento e identificação do titular da conta a partir da qual foi feito o pagamento.
O passo seguinte é dirigir-se à alfândega com o Aviso de Desalfandegamento e com toda a documentação pedida. Ou então optar pelos serviços de apresentação à alfândega, da empresa transportadora (CTT ou empresa privada), que vai como seu representante. Sendo que, se optar por esta alternativa, os custos com este serviço são superiores aos que teria se for diretamente tratado por si.
Se optar pela primeira alternativa, pode fazê-lo online, através de uma plataforma isponibilizada pelos CTT. Nesta plataforma também tem disponível um simulador para calcular os custos alfandegários ( IVA + direitos aduaneiros). Mas esta plataforma só pode ser utilizada se a encomenda for enviada através dos CTT.
Dispõe de 60 dias para enviar a documentação requerida para desalfandegar a encomenda, após a receção do aviso. Mas só fica isento de sub-taxas até ao 30º dia inclusive. Após o 31º dia, se a encomenda vier através dos CTT, vai pagar uma sobretaxa diária. Esta taxa corresponde à armazenagem, de 40 cêntimos por dia, independentemente do peso ou dimensão da encomenda.
Já nas transportadoras privadas esta sobretaxa é paga a partir do terceiro dia da chegada da encomenda. E o valor depende do volume e peso das encomendas. Após os 60 dias e se nada fizer para a encomenda seguir até si, esta será considerada como não reclamada e consequentemente devolvida ao remetente de origem
Posto isto, quando pensar fazer uma compra em sites fora da União Europeia, de artigos com valores superiores a 22 euros ou 150 euros, faça as contas. Pondere bem todos os custos e compare com o gasto que teria se comprasse esse artigo no seu país. Por vezes o que parece à primeira vista mais barato, pode não o ser. Espero que este artigo o tenha ajudado!
Ler mais: 5 regras essenciais para proteger os seus cartões em compras online
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Boa Tarde
Recebi uma encomenda sem qualquer tipo de problema. No entanto recebi um sms a informar que tenho que pagar 2,99€ de IVA sms este supostamente dos CTT. O SMS tem um link que vai directo para um site onde tenho que colocar os dados do meu cartão multibanco para efectuar o pagamento. Estou a achar estranho pois supostamente se tivesse que pagar alguma coisa a encomenda não ficaria retida na alfandega? Podem me esclarecer esta dúvida? Obrigada
Olá, Joana.
Esse site para onde é reencaminhada é dos CTT?
Em caso de dúvida, não arriscaria a colocar os dados do cartão multibanco podendo tratar-te de uma tentativa de phishing.
Para confirmar esta questão deve, se possível, deslocar-se a um balcão dos CTT ou ligar para o número de apoio ao cliente e questionar se existe alguma despesa nesse valor alocada à encomenda que efetuou.
Um familiar comprou como presente um porta chaves por 69€comprado no aeroporto de pedras rubras na sua viagem de regresso à suiça, tendo sido pago IVA. Posteriormente, foi me enviado por correio da suiça, mas ficou retido na alfandega. Procedi ao desalfandegamento mas nao consegui preencher todos os dados pois o objecto foi comprado em território português, pelo que nao pude colocar o valor do correio. O processo foi aceite, tendo recebido em casa um aviso de 30,63€. A minha questão é: posso recusar-me a pagar? O Objeto, neste caso, será devolvido ao remetente? A que se deve este montante – será que estão a cobrar IVA quando na factura enviada demostra que foi pago no acto da compra!? Obrigada
Olá, Maria,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.
Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.
Questão: Encomendei algo (vestuário) cujo total era menos de 40€, com portes incluídos. Como é que é possível ter pago 25€ pelo processo de desalfandegamento e transporte (12€, visto que foi via CTT)?
Olá, Joana
23% de 40€ são 9,2€ de IVA (sim, aplica-se aos portes também)
Salvo erro são mais 12€ só pelo desalfandegamento, independentemente do valor do produto.
Mais uns trocos de imposto de selo e afins, é capaz de andar por esse valor, sim…
boa noite se encomendar algo ilegal tipo soqueira ou gas pimenta que me pode acontecer?
Olá, Rafael.
Provavelmente irá ficar retido na alfândega.
Olá tenho uma encomenda que chegou hoje, por DHL, para desalfandegar. Náo sei aonde dirigir-me para o processo ou quem contactar. O trabalho da DHL já terminou. Podem ajudar-me?
Olá, Isabel.
Tal como é referido no final do artigo, em caso de necessidade de desalfandegamento, irá receber um aviso onde constam todos os passos a dar e os documentos que serão necessários.
O passo seguinte é dirigir-se à alfândega com o Aviso de Desalfandegamento e com toda a documentação pedida. Ou então optar pelos serviços de apresentação à alfândega, da empresa transportadora (CTT ou empresa privada), que vai como seu representante.
Bom dia. A minha familia tem uma propriedade agricola de alguma dimensão a qual tem caminhos com pavimento. Quero comprar uma trotinete eléctrica para me deslocar dentro da minha propriedade. Esta trotinete que eu quero é fabricada na Coreia do Sul. Já falei com o vendedor ele envia normal com fatura. Tenho de comprar lá porque não existe este produto nos Paises comunitários. Sei que o valor do que quero custa aproximadamente 3100 euros. Como posso calcular os custos de Alfandega. Não quero fugir em nada só quero mesmo saber o valor que vou pagar na alfândega por este produto? Posso tambem dizer que não é para venda na Europa é mesmo para meu próprio uso. Desde já o meu muito obrigado…
Olá, Nuno,
Obrigada pela sua pergunta.
Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.
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Viva !
Tenho um caso caricato para resolver com a alfandega
Um amigo teve um problema com uma placa eletrónica no seu veiculo, ligou para ver se existem soluções, pois a mesma nova é caríssima.
Disse, envia isso pode dar para reparar.
Enviou pelos CTT correio azul, registado com aviso de receção, na altura que entregou a encomenda nos correios perguntaram quanto valia a placa em caso de perdida o seguro pagava, o qual ele respondeu :
Nova vale uns 600 €.
Passados dias recebo em caso um carta da alfandega, que dizia para enviar a fatura comercial da encomenda, comprovativo de pagamento, print screen da compra e o respetivo site, e nº Fiscal.
O que fazer nesta situação ?
1º quem enviou é particular
2º componente usado avariado, verificar se tem reparação
3º não paguei nada.
Ideias por favor.
Olá, Américo.
Não percebi – se o seu amigo enviou a placa pelos CTT imagino que esteja em Portugal? E o Américo também, suponho? Nesse caso, onde entra a alfândega nesta história?
Boa tarde,
Estas taxas são aplicadas só para encomendas que vêm de paises for de UE? Encomendei algo dos Paises Baixos, e fui contactada pela empresa UPS para desalfandegamento. É normal?
OBrigada,
Olá, Alexandra.
Realmente, dentro da UE não era suposto haver direitos alfandegários. Não poderá dar-se o caso de a encomenda ter sido feita a uma empresa nos Países Baixos mas vir de outro país?
Recomendo contactar o vendedor e a UPS para tentar esclarecer a situação…
Boa noite,
Com a entrada em vigor (ainda que a título provisório) do tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá, não deveriam deixar de ser sujeitas a iva as encomendas vindas do Canadá?
Obrigado.
Olá, Daniel.
Como referiu o tratado ainda não está completamente em vigor. Mesmo quando esteja, nem todas as importações estarão isentas de tributação – provavelmente continuará a haver controlo aduaneiro por esse motivo…
Boa tarde,
Paguei supostamente por “uma caixa de cartão com aparelhos com um microprocessador que incorporem um modem para acesso a internet, com apazes de receber sinal de televisão”
Isto é o que vinha descrito na factura que paguei na alfândega dos CTT, e o numero de encomenda condiz com numero de rastreio.
E também não condiz com o que o fornecedor descreveu na caixa. Certo é que eu não recebi nenhum aparelho electrónico, e paguei como estivesse recebido.Recebi sim um farol para uma moto e foi o que o fornecedor descreveu também.
Gostaria de saber como eles se baseiam para cobrar as taxas alfandegárias.
Olá, Guilherme.
Não lhe consigo dar muito mais informações a este respeito para além das que já são mencionadas no artigo.
Na página da Autoridade Aduaneira sobre a pauta de serviço há, no entanto, uma ligação para uma outra página de perguntas frequentes. Uma delas diz o seguinte:
Por outro lado, e porque pode também ter-se tratado de um simples erro de digitação do código aduaneiro correspondente, pode também tentar em contacto com a Delegação Aduaneira das Encomendas Postais, para tentar saber se ainda há algo que possa fazer para alterar as taxas cobradas.
Note que, mesmo que tenha havido um erro de classificação, nada garante que a classificação correta correspondesse a taxas diferentes (mas também pode ser que sim).