FEFSS: Como funciona este apoio aos pagamentos da Segurança social?

A sigla FEFSS corresponde ao acrónimo para Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Neste artigo, abordar as principais características deste fundo financiado com dinheiro público e de gestão profissional.

Em que consiste o FEFSS?

O FEFSS, criado em 1989, é um património autónomo gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.

O seu grande objetivo é assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, nomeadamente cobrindo as despesas previstas com pensões por um período mínimo de dois anos (pela Portaria nº 1273/2004).

Por outras palavras, este Fundo é uma reserva financeira que pode ser usada caso se verifique uma diferença considerável entre as entradas de dinheiro (contribuições para a Segurança Social) e as saídas de dinheiro (encargos com prestações sociais).

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Limites de investimento do FEFSS

Sendo dinheiro público, o FEFSS está sujeito a um conjunto de regras, nomeadamente na seleção dos tipos de investimentos e respetivos limites máximos percentuais.

O Regulamento de Gestão do FEFSS está definido na Portaria nº 1273/2004 de 7 de outubro e alterada pela Portaria n.º 24/2018 de 18 de janeiro.

Assim, os limites definidos legalmente representam a margem de manobra que os gestores profissionais do FEFSS têm para aumentar o património sob gestão.

De entre os limites de investimento, presentes no Regulamento de Gestão do FEFSS, destacam-se:

• Apenas são considerados investimentos com origem nos Estados membros da União Europeia ou da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico;
• Mínimo de 50% em títulos de dívida portuguesa;
• Máximo de 40% em títulos de dívida privada com rating de "investment grade";
• Máximo de 25% em ações;
• Máximo de 10% em fundos de investimento;
• Máximo de 10% em ativos imobiliários;
• Máximo de 5% em títulos que compõem a reserva estratégica;
• Máximo de 15% de exposição a moeda estrangeira.

Valor da carteira

Com base no Relatório de Contas de 2020, à data de 31/12/2020, a carteira do FEFFSS detinha cerca de 21.761 milhões de euros, correspondendo a cerca de 18 meses de gastos com pensões e a cerca de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) português.

Por outras palavras, se neste momento os contributos para a segurança social fossem suspensos, ainda é possível (à data referida) assegurar o pagamento das pensões durante 18 meses.

Assim sendo, no final de 2020, a composição do FEFSS pelas duas principais classes de ativos era a seguinte:

• As obrigações de dívida pública representam 66% da carteira do FEFSS, dos quais 42 % correspondem a dívida nacional e os restantes 24% a dívida estrangeira (Europa, Reino Unido, EUA e Japão);
• As ações representam cerca de 21% da carteira, dos quais 12% dos EUA, 5% Europa e os restantes 4% Japão;
• Os restantes 13% estão maioritariamente alocados a moeda estrangeira representando liquidez.

Segundo os especialistas, estamos assim diante de uma composição que reflete um perfil conservador.

Rentabilidade do FEFSS

Desde o seu início até 31/12/2020, a taxa de rentabilidade nominal (excluindo o Índice de Preços do Consumidor mais conhecido por "inflação") foi de 4,74%. Se considerarmos a rentabilidade real, tendo em conta o Índice de Preços de Consumidor Harmonizado da Zona Euro, o valor foi de 2,76%.

Por outras palavras, 1.000€ aplicados em 1989 valeriam no final de 2020 cerca de 2.326€, já descontando a inflação.

A rentabilidade pode parecer reduzida mas deve ser enquadrada no tipo de fundo e na sua classe de risco. O FEFSS é um fundo misto (obrigações e ações) e a sua classe de risco é quatro (de um a sete). Em complemento, os limites de investimento, impostos por lei, são naturalmente restritivos, não permitindo a autonomia que um fundo privado detém.

Comparação com fundos portugueses

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), disponibiliza um conjunto de informação relevante nestas matérias, nomeadamente rendibilidades anualizadas, as quais podem ser usadas para comparação.

Com referência ao último dia do ano de 2020, a rentabilidade nominal anualizada a três e a cinco anos do FEFSS foi de 3,94% e 3,99%, respetivamente. Comparando-o com o conjunto de fundos nacionais analisados pela APFIPP, é possível verificar que o desempenho do fundo público foi bastante bom.

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