IMT: Jovens até aos 35 anos ficam isentos em casas até 316 mil euros

(Artigo atualizado no dia 23 de maio para acrescentar mais pormenores sobre a isenção de IMT e de Imposto do Selo, bem como sobre a garantia pública. Estes pormenores foram dados pelo Governo, após aprovação da medida em Conselho de Ministros)

Isenção ou desconto no IMT e de Imposto do Selo da compra da casa, isenção do pagamento de emolumentos e garantia pública até 15% do valor do imóvel. Estas são as medidas para ajudar os jovens a comprarem a primeira casa, mas há limites quer em termos de valor do imóvel quer, no caso da garantia pública, de rendimentos.

O Governo apresentou “30 medidas para enfrentar a crise na habitação”. O documento tem propostas sobre o mercado de arrendamento e sobre o mercado imobiliário. Sendo que há medidas específicas para os jovens.

Em causa está a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), condições específicas do Imposto do Selo e garantias que permitam financiar-se sem tanto esforço financeiro. A medida ainda precisa de ser publicada, mas já se sabe que a compra da primeira casa vai ficar mais barata.

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Isenção total de IMT para casas até 316 mil euros

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que os jovens até aos 35 anos que comprarem casas até ao 4.º escalão de IMT (316.722 euros) vão ficar isentos do pagamento de IMT. Já se comprarem um imóvel superior àquele montante e até 633.453 euros só pagarão o IMT correspondente ao valor acima dos 316.722 euros. Todos os imóveis com valor superior aos 633.453 euros não terão acesso a qualquer isenção.

Além disso, os jovens terão ainda acesso à isenção do Imposto do Selo de compra da casa, mediante as mesmas condições de isenção do IMT.

Além da isenção destes valores, o Governo anunciou ainda a isenção de pagamentos dos emolumentos.

Quando apresentou as medidas para "enfrentar a crise na habitação", o Executivo liderado por Luís Montenegro tinha assumido que ia avançar com estas medidas para os jovens ainda em maio. Esta quinta-feira, 23 de maio, o Governo aprovou as medidas em Conselho de Ministros e revelou que estas medidas devem entrar em vigor a 1 de agosto. Até lá será necessário que a legislação seja publicada em Diário da República.

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Garantia pública para jovens se financiarem

Outra medida anunciada é a garantia pública, que permitirá aos jovens comprarem casa sem precisarem de ter poupanças consideráveis.

Quando recorremos ao crédito para comprar casa há uma premissa que temos de cumprir: é preciso garantir que temos, pelo menos, 10% do valor do imóvel. Ou seja, se quisermos comprar uma casa de 100 mil euros temos de ter 10 mil euros em capitais próprios. Este é o valor que os bancos não podem financiar.

Assim, os encargos iniciais para comprar uma casa são avultados, tornando-se inviável para a maioria dos jovens, devido à ausência de poupanças que o permitam.

O que o Governo propõe fazer agora é dar uma garantia pública aos jovens para “viabilizar o financiamento bancário”. A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, explicou que a garantia pública será de até 15% do valor do imóvel, sendo que é preciso reunir as seguintes condições:

• Jovens entre 18 e 35 anos;
• Rendimentos anuais até ao oitavo escalão do IRS (81.199 euros);
• Não sejam já proprietários;
• Não ter recorrido antes a esta garantia pessoal do Estado;
• Imóveis até 450 mil euros

Como é que se processará esta medida? O Governo ainda terá de deixar claro como vai implementar a medida, mas, na prática, o Estado fica como "fiador" deste montante para que os bancos possam financiar as operações a 100%.

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Qual o “desconto” dado aos jovens?

As medidas anunciadas pelo Governo têm o objetivo de tornar viável a compra de casa por parte dos jovens. Vai dar-lhes um desconto do IMT e do Imposto do Selo e permitir que se financiem a 100%.  

Para se ter uma ideia do impacto desta medida, o IMT de um imóvel de 250 mil euros, no Continente, aproxima-se dos 7.500 euros e o imposto do selo dos 2.000 euros. Só nestes dois impostos tem de se ter quase 10 mil euros para um imóvel daquele valor.

Já para conseguir ter financiamento, uma pessoa que queira comprar uma casa de 250 mil euros, terá de ter 25 mil euros, no mínimo, para dar de entrada.

Só nestas três rubricas o encargo ascende a 34.500 euros, sem considerar outros encargos, como a escritura ou comissões.

Estas são as medidas diretamente relacionadas com a compra da primeira habitação. Há outras medidas a pensar nos jovens, nomeadamente o alargamento do Porta 65, que também deverá entrar em vigor em maio.

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