IMI familiar: Quem tem direito e como pedir?

O IMI Familiar está disponível para todos os proprietários de imóveis para habitação própria permanente com filhos menores de 25 anos, e sem auferir rendimentos. Por outro lado, este benefício existe desde 2015 e é atribuído pelos respetivos municípios.

Ao ler este artigo, pode ficar a saber se tem direito a este desconto no IMI já em 2022 e como o obter.

O que é o IMI familiar?

Trata-se de um desconto fixo no valor do IMI, que varia de acordo com o número de filhos:

• Agregados familiares com um filho – 20 euros.
• Agregados familiares com dois filhos – 40 euros.
• Agregados familiares com três ou mais filhos – 70 euros.

De realçar que, mais de 80% dos 308 municípios aderiram à iniciativa em 2022, mais 2% que no ano passado.

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Quem tem direito?

Para ter direito ao IMI familiar tem de cumprir as seguintes condições:

• Ser proprietário de um imóvel;
• Utilizar o imóvel para habitação própria permanente, sua ou do seu agregado familiar;
• O imóvel tem de estar identificado como domicílio fiscal do proprietário ou do agregado familiar;
• A morada deve estar registada nas Finanças para efeitos de impostos e notificações;
• Ter filhos com menos de 25 anos de idade e sem rendimentos.

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Quem atribui o IMI familiar?

Este benefício é atribuído por cada município e por decisão da respetiva assembleia municipal.

Além disso, cada autarquia tem de comunicar a sua decisão à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.

Por fim, até 15 de setembro, a AT informa cada município sobre o respetivo número de agregados familiares que reúnem as condições para poderem beneficiar do IMI familiar. Ou seja, com esta medida a AT pretende que todos os municípios tenham o máximo de informação antes de tomarem uma decisão.

Os municípios podem decidir atribuir o IMI familiar apenas a agregados familiares a partir de um determinado número de filhos. Por exemplo, podem optar por aplicar o desconto no valor do IMI apenas a agregados com três ou mais filhos.

Como obter?

Na verdade, o desconto no valor do IMI é aplicado automaticamente pela AT com base nas informações que tem em seu poder. Dessa forma, o proprietário não precisa de fazer rigorosamente nada.

A AT tem em conta o número de filhos que integram o agregado familiar no último dia do ano anterior àquele a que respeita o imposto. Por exemplo, no IMI de 2021, a cobrar em 2022, apenas são considerados os filhos existentes até 31 de dezembro de 2021.

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IMI familiar: onde consultar e saber se tem direito?

A informação sobre o desconto no valor do IMI encontra-se no Portal das Finanças, até 31 de dezembro. Assim, para saber se se tem direito a este benefício, deve efetuar os seguintes passos:

1. Entre no Portal das Finanças;
2. No campo da pesquisa escreva “Taxas do Município” e depois clique na lupa;
3. Na lista de resultados da pesquisa, escolha a opção “Consultar Taxas do Município”;
4. Escolha o ano a que respeita o imposto (neste caso, 2021) e o distrito onde se situa o imóvel. Por exemplo, se o imóvel estiver localizado em Odivelas, deve selecionar o distrito de Lisboa. Em seguida, clique no botão “Continuar”;
5. Identifique o seu município e clique no respetivo link “+Info”, na coluna “Dedução fixa por agregado”;
6. Verifique se o seu município aderiu ao IMI familiar e em que moldes.

Em suma, se reúne as condições necessárias, informe-se já se tem direito ao IMI familiar e beneficie deste desconto.

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