Novo visto: Imigrantes da CPLP com mobilidade facilitada

O Governo aprovou, recentemente, em Conselho de Ministros, novas medidas de forma a facilitar a mobilidade de trabalhadores de estados estrangeiros para território português. 

Este conjunto de diplomas aprovados advém do programa do XXIII Governo Constitucional, que tem como objetivo estabelecer procedimentos para atrair uma imigração regulada e integrada.  

Assim, este é considerado como o primeiro passo no sentido de atingir os objetivos do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). Mas, afinal, o que estabelecem estas novas medidas? 

Novo visto para procura de trabalho em território português 

O acordo de mobilidade entre os Estados-membros da CPLP foi assinado em Luanda a 17 de julho de 202. Decorrente deste acordo, o Governo aprova agora um conjunto de medidas que facilitam a procura de trabalho em território português. 

Uma das medidas, como referiu a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, aquando da apresentação do novo visto, passa pela criação de uma nova tipologia de visto para a procura de trabalho, que possibilita a entrada em território português a nacionais de Estados estrangeiros. Caso venham à procura de trabalho por um período de 120 dias, esse período é extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias.  

Desta forma, é eliminado o regime de quotas para visto de residência para trabalho subordinado. Foi uma medida tomada “no sentido da promoção das migrações seguras, ordenadas e do combate à escassez da mão-de-obra", como refere a Ministra. 

Leia ainda: Visto D3 e Tech Visa: O que são e como obter

Vistos de estada temporária e residência para trabalhadores remotos 

Além disso, passa também a ser atribuído um visto de residência ou de estada temporária aos trabalhadores que prestem atividade remotamente. Isto é, nómadas digitais fora do território nacional.  

Neste sentido, os vistos de estada temporária e de residência para os cidadãos abrangidos, passam também a ser facilitados. Isto porque o consulado passa a “consultar diretamente informação de Schengen, e dispensa-se, agora, o parecer próprio do SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] que a lei atribuía”, realça a Ministra. 

Esta é uma proposta que, como destaca Ana Catarina Mendes, “além de honrar as relações históricas”, vai também ser “fundamental na organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos”; bem como permite “dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos e à necessária revitalização da nossa economia”. 

Leia também: Imigrantes a trabalhar em Portugal: Direitos, benefícios e carga fiscal

Facilitação de vistos de residência para Ensino Superior 

Por outro lado, passam a ser ainda facilitados os vistos de residência para a frequência de programas de estudos do Ensino Superior. No mesmo sentido, deixa de ser necessário o parecer prévio do SEF para estes vistos. Isto caso o requerente esteja já admitido na instituição de ensino à qual se candidatou em território nacional.  

Como destaca a Ministra, é uma medida aprovada pois “não faz sentido que os alunos do Ensino Superior queiram aqui estudar e estejam dependentes deste visto durante muito tempo”. 

Este conjunto de decisões decorre do acordo celebrado, bem como da atual escassez de mão de obra em Portugal, especialmente nas áreas do turismo ou da agricultura. Por isso, o Governo tem tentado agilizar o processo da atribuição de vistos, de forma a trazer trabalhadores estrangeiros, para prestar atividade em território nacional. 

Profissionais de TI no topo da procura

Atualmente, as empresas tecnológicas em Portugal estão focadas na procura de profissionais de TI que queiram desenvolver a sua atividade cá. O objetivo é atrair quadros qualificados e especializados, da área tecnológica. Com estas novas medidas, será então mais fácil para os profissionais das tecnologias da informação se estabelecerem em território português.

Alinhado com este contexto, o Doutor Finanças é uma das empresas aberta a receber profissionais de TI de Estados estrangeiros. No âmbito de reter talento, promete a oferta de equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Além da oferta salarial, tem à disposição dos trabalhadores um conjunto de benefícios.

Leia ainda: Que tipos de visto existem para trabalhar em Portugal?