Quem tem de devolver os manuais escolares?

O processo de devolução dos manuais escolares no final do ano letivo ainda levanta algumas dúvidas. Afinal, após o término do ano letivo de 2022/2023, o Ministério da Educação indicou a obrigatoriedade da devolução dos manuais escolares aos alunos dos 3.º e 4.º anos (1.º ciclo). Antes dessa data, todos os alunos tinham de devolver os manuais escolares assim que o ano letivo chegasse ao fim, à exceção de alguns casos específicos.

No entanto, para pôr um ponto final a esta questão, foi publicado um diploma (Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro) que indica que no ano letivo de 2023/2024, os alunos do primeiro ciclo (1.º, 2.º, 3.º e 4.º anos de escolaridade), estão dispensados de devolver os seus manuais escolares. Ou seja, se o seu educando frequenta o primeiro ciclo não tem de devolver os manuais escolares à escola.

No início do ano letivo de 2024/2025 vão ser distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Caso tenha dúvidas sobre os estudantes que têm de devolver os manuais escolares ou quais os procedimentos para esta devolução, neste artigo, esclareça as suas questões.

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Fora os alunos do primeiro ciclo, quem não tem de devolver os manuais escolares?

Na generalidade, a partir do 5.º ano de escolaridade, os alunos passam a estar obrigados a devolver os seus manuais escolares ao estabelecimento de ensino que frequentam. Porém, há algumas exceções.

Por exemplo:

• Se o aluno não transitar de ano e não mudar de escola, pode ficar com os manuais escolares na sua posse;
• Os manuais escolares relativos a disciplinas sujeitas a exames, não têm de ser devolvidos logo após o fim do ano letivo. Os alunos apenas têm de proceder à devolução destes manuais, três dias depois do respetivo exame;
• Quando se esgota o ciclo de reutilização do manual. Nestes casos, o tempo estimado é de três anos.

E se o aluno mudar de escola? No caso do aluno ter direito a ficar com os manuais escolares, mas mudar de estabelecimento de ensino, os livros devem ser entregues na escola de origem. Após a entrega, o aluno deve levantar os manuais escolares na nova escola que vai frequentar.

Caso tenha dúvidas sobre como devolver os manuais escolares, enquanto encarregado de educação deve pedir informações junto do estabelecimento de ensino do seu educando. Assim, fica a saber a lista completa dos manuais a devolver e quais os procedimentos para a entrega. De realçar que muitos estabelecimentos de ensino contam com esta informação no site oficial da escola.

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Quais os procedimentos gerais para a devolução dos manuais escolares?

O primeiro ponto, é que quando os alunos estão obrigados a devolver os manuais escolares, a devolução deve ocorrer no fim do ano letivo, quando estes não estão sujeitos a exames. Já quando os alunos vão a exames em determinadas disciplinas, devem devolver os manuais no fim do ciclo de estudos, assim que os exames terminarem.

Enquanto os alunos são menores de idade, os encarregados de educação são responsáveis pela devolução, conservação ou por eventuais extravios dos manuais escolares. Esta responsabilidade apenas passa para o aluno, após este atingir a maioridade.

Em termos de conservação, os manuais escolares devem ser mantidos em bom estado. Contudo, isto não significa que sejam devolvidos como novos. É normal que os livros apresentem algum desgaste. Mas o uso deve ser efetuado de forma prudente e adequada, tendo em conta o decurso do tempo que os manuais estão na posse de cada aluno.

Ou seja, os livros têm de ser devolvidos com todas as folhas e capas presas, sem rasgões, devem estar limpos e sem qualquer identificação pessoal do aluno que utilizou o manual. É importante realçar que as páginas não podem estar escritas nem sublinhadas.

Nota: Cada escola pode determinar a data, local e hora da devolução dos manuais escolares. Após devolver os manuais escolares, o estabelecimento de ensino deve emitir uma declaração comprovativa sobre a devolução. Esta deve ser guardada até que tenha acesso aos vouchers dos manuais escolares grátis do próximo ano letivo.

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Atenção às penalizações se não entregar os manuais ou quando estes estão danificados

Se, por algum motivo, não entregar os manuais escolares do seu educando ao estabelecimento de ensino, fica impossibilitado de receber gratuitamente os livros no ano letivo seguinte. Neste caso, não vai conseguir ter acesso aos vouchers na plataforma MEGA.

Apenas pode ter direito a receber os manuais escolares gratuitos, se pagar o valor integral dos que não foram entregues no ano anterior. Esta regra só se aplica caso o aluno esteja obrigado a proceder à devolução.

Já no caso de entregar manuais escolares e estes estiverem danificados aplica-se a mesma penalização. Ou seja, tem de pagar o valor integral dos manuais danificados para conseguir receber os do ano letivo seguinte, sem custos.