Registo criminal: o que é e onde obter?

Já lhe aconteceu candidatar-se a um emprego e pedirem-lhe o registo criminal? Há muitas empresas que o fazem por opção mas, em algumas profissões é algo obrigatório. Por exemplo, se quiser ser professor terá que apresentar este documento, uma vez que irá lidar com crianças.   

Seja qual for a situação, caso venha a precisar, saiba como o poderá obter.  

O que é o registo criminal?

O registo criminal é um documento onde constam os seus antecedentes criminais, caso os tenha, ou, no caso de estar limpo, onde é indicada a ausência destes. Ou seja, se já cometeu algum crime, este irá surgir no documento.  

Para além dos professores, há muitas outras situações em que é pedido este documento. Se quiser ser voluntário, obter carta de caçador, conduzir um taxi, adoptar uma criança ou mesmo ter acesso a uma ordem profissional, terá que apresentar o seu curriculum criminal. Se pensar um bocadinho, até faz sentido. É razoável procurar saber se um futuro pai, educador ou voluntário possuem algum antecedente criminal que possa colocar em perigo as pessoas com quem lidam diariamente, na função que irão desempenhar.  

Como o pedir? 

O registo criminal pode ser pedido por qualquer cidadão maior de 16 anos, ou por outra pessoa, no seu nome, com a devida autorização do visado. Isto aplica-se, por exemplo, no caso de um cidadão incapaz: deve ser o seu representante legal a solicitar o documento.  

Existem duas formas de pedir documento: ao balcão ou pela internet. Em ambos os casos o certificado é obtido na hora e apenas é necessária a apresentação do cartão de cidadão. 

Caso prefira fazê-lo num balcão de atendimento, fica aqui a lista de onde o poderá fazer:

• Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca 
• Balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão  
• Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores 

Se preferir fazê-lo no conforto do seu lar, entre na página do Registo Criminal.  

Saiba que é necessário ter um leitor de cartões e seguir uma série de passos de autenticação já habituais neste tipo de procedimentos. Passada esta fase, basta apenas preencher o formulário que lhe é apresentado e fazer o pagamento através da referência multibanco que lhe é dada.  

Qual o valor e a validade? 

O valor é o mesmo, caso faça o pedido num balcão de atendimento ou através da internet, ou seja, 5 €.  

O documento não tem validade vitalícia, nem de perto. A declaração é válida por 3 meses, portanto, tenha isso em atenção caso precise de a apresentar mais do que uma vez ao ano.  

Quais os tipos de crimes que contam no registo? 

A maioria dos cidadão não tem qualquer tipo de cadastro criminal. Mesmo que já tenha tido algumas multas de trânsito, estas não irão aparecer no registo criminal.  

Aqui constam crimes mais graves, por assim dizer, e mesmo nestes casos, dependendo da atividade criminosa, há prazos diferentes até que o crime deixe de surgir no registo do cidadão. Os prazos estabelecidos na lei podem ir dos 5 aos 25 anos, o que quer dizer que, tendo em conta o tipo de crime e caso não tenha havido nova condenação, este é o tempo que tem que esperar para ficar com o cadastro limpo.  

Caso pretenda saber, com mais detalhe, quanto tempo permanece a informação no registo criminal, consulte este documento do Ministério da Justiça.  

Como vê, se não tiver cometido infrações no passado, este procedimento não é mais do que um pró-forma: algo que é exigido em determinadas situações e por algumas empresas como parte do processo de recrutamento.  

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