Restrições na praia: Sabe o que pode ou não fazer?

O verão está aí e as idas à praia são a escolha de muitas famílias portuguesas. Para usufruir em pleno, importa estar a par das restrições na praia que estão atualmente em vigor.

Restrições na praia: o que é permitido?

Estão previstas novas leis que vão variar consoante o município ao abrigo do programa de descentralização em curso. Estas novas regras vão constar nos editais afixados à entrada das praias. Assim, de acordo com a Autoridade Marítima Nacional, deve ter em atenção os seguintes contextos.

Ouvir música em alto som

Ouvir música em alto som é comum nas nossas praias, mas a lei não o permite. A lei é clara e prevê a “interdição da utilização de equipamentos sonoros e desenvolvimento de atividades geradoras de ruído que possam causar incomodidade às outras pessoas que estão na praia”.

Mas o que acontece em caso de incumprimento? De acordo com a Autoridade Marítima Nacional, "a violação, por parte de utentes, das normas constantes do edital de praia, constitui contra-ordenação punível com coima de 55 a 550 euros".

Note que, esta coima aplica-se em caso de incumprimento de qualquer das regras estabelecidas no referido edital de praia.

Caso haja uma queixa contra si, a Polícia Marítima pode passar um auto de notícia e posteriormente receberá uma notificação por parte da câmara municipal. Neste caso, pode igualmente ser aplicado o Regulamento Geral do Ruído. Se tal acontecer, incorre numa multa que pode variar "para pessoas singulares, entre os 400 e os 4000 euros". Já pensou em comprar uns auscultadores? Talvez não seja má ideia...

Fumar na praia?

De acordo com a nova lei do tabaco, que deu entrada na Assembleia da Republica recentemente, não será possível fumar na praia. Ainda assim, tal não significa que esta proibição se aplique a todas as praias pois são os concessionários que têm o poder de decisão.

Assim, a lei diz: vai ser proibido fumar em todos os espaços, “incluindo praias marítimas, fluviais e lacustres [lagos]”. Ainda assim, a regra não é válida para todos os locais! Em outras palavras, a mesma aplica-se “por determinação da gerência ou da administração, do titular da concessão, da licença ou da autorização para utilização de recursos hídricos, de entidade pública”.

Dessa forma, quando estiver na praia terá de ter em atenção a sinalização existente à entrada da praia para saber se pode ou não fumar nesse areal.

Por fim, na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros pode ler-se que a nova legislação “produz efeitos a 23 de Outubro de 2023”. Quer isto dizer que, esta medida já só entrará em vigor após o término da época balnear que termina em setembro.

 E fazer fogueiras e churrascos?

Atividades como fazer uma fogueira ou acender um fogareiro para um churrasco não são igualmente bem-vindas numa praia. Ou seja, apenas o pode fazer em locais autorizados sujeitos a licença por parte das autoridades municipais. Falamos assim em locais como:

• parques de campismo;
• ou as áreas identificadas para piqueniques.

Restrições na praia: será que pode acampar?

Quem é que não arriscou passar uma noite na praia como se estivesse num parque de campismo e poder ver o nascer do sol ao som das ondas do mar? O cenário pode parecer aliciante, mas saiba desde já que a lei não o permite.

A lei é clara: nem pense em “acampar fora dos parques de campismo”. Ou seja, só pode montar uma tenda e acampar nas áreas reservadas e sinalizadas para o efeito, o que não acontece em qualquer praia. Ainda assim, existem várias praias que têm um parque de campismo e sem custos. Se é amante desta prática, então faça uma pesquisa e procure uma praia onde possa acampar, evitando assim multas desnecessárias.

Jogar raquetes ou fazer uma “peladinha de futebol”

Ora aqui está uma das atividades mais praticadas numa praia portuguesa! Mas será que é legal? Pois bem, a ideia é interessante para muitos jovens ocuparem os seus tempos livres, mas a lei é clara: os “jogos de bola não são permitidos fora das áreas terrestres ou aquáticas expressamente demarcadas”. Ou seja, só pode jogar futebol se existir na praia uma área marcada e reservada para esse efeito. No resto do areal, pode esquecer essa ideia!

Desportos radicais: surf, windsurf, kitesurf

Também os desportos radicais têm limitações em certas áreas tal como acontece com os jogos de futebol ou raquetes.

De acordo com o Edital de Praia 2023, “é proibida a prática de surf, kitesurf, windsurf e outras atividades desportivas passíveis de constituir perigo à integridade física dos banhistas, em áreas reservadas a banhistas”.

À semelhança do ouvir música em alto som, a multa poderá variar entre 55 e 550 euros.

Deitar lixo na areia

Uma regra demasiadas vezes esquecida, mas não menos importante. É uma questão de bom senso! Assim, mesmo que não haja um recipiente para o lixo perto de si, não tem desculpas! Caso seja necessário, arranje um saco onde guardar o lixo e coloque no recipiente mais próximo que encontrar. Mais uma vez, a coima mínima em que incorre é de 55 euros. Note que, em alguns casos existe igualmente a proibição de utilizar embalagens de vidro no areal.

Restrições na praia na hora de passear o cão

Depende! Segundo estatísticas de 2022, existem já cerca de 90 praias “pet friendly”. Nestas praias o seu cão é bem vindo, nas restantes! Assim, tenha em atenção a sinalética existente à entrada da praia e verifique se pode trazer consigo o seu “amigo de 4 patas”.

Mais um vez a lei prevê “a interdição de permanência e circulação de animais fora das zonas autorizadas”. Ou seja, regra geral, os cães não podem ir além dos passadiços. Em suma, se quer levar o seu cão a “banhos”, só o pode fazer fora da época balnear ou em praias onde a lei o permita.

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A venda ambulante é possível?

Quem é que nunca comprou um gelado, a famosa "bola de berlim" ou qualquer acessório de moda em pleno areal da praia? Pois é, as vendas ambulantes são possíveis mas precisa de ter uma licença para tal. Assim, se quer ganhar uns trocos extra na praia pode sempre pensar em vender artigos como:

• bolas-de-berlim;
• gelados;
• batatas fritas;
• pulseiras;
• toalhas de praia;
• óculos de sol;
• Relógios,
• Entre outros acessórios.

Restrições na praia: posso fazer nudismo ou topless?

Esta é outra prática comum em algumas praias. Mas será que é legal? Em Portugal, existem 9 praias oficiais de naturismo. Quer isto dizer que, nas restantes convém ter algo a tapar o corpo para não correr o risco da Polícia Marítima o chamar à atenção.

Note que, a Lei nº 53/2010 de 20 de dezembro estabelece as condições em que a prática de nudismo é possível. Quando o mesmo acontece fora das praias autorizadas para o efeito, pode ser considerado como crime de importunação sexual (artigo 170 do Código Penal). Ainda assim, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) considera que, "a simples prática de topless não constitui um ato ilegal".

Ainda assim, se o simples facto de estares a apanhar sol sem a parte de cima do biquíni "causar incómodo a outros utentes que estão a fruir o mesmo espaço" e se algum deles apresentar uma queixa (mesmo que seja informal), ao nadador-salvador, na melhor das hipóteses podes contar com uma visita das autoridades.

Regra geral, "a actuação da Polícia Marítima efetua-se através de uma abordagem sóbria e pedagógica no sentido de recomendar decoro e contenção". Ou seja, o primeiro passo é, por norma, “apelar ao bom senso” da pessoa.

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