Minuta de revogação de procuração particular
… [nome do representado], ... [estado civil], portador do Cartão de Cidadão n,º ..., emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representado: rua, número, código postal, localidade], não pretendendo preservar a procuração conferida a sua excelência, Senhor(a) ... [nome do representante], portador do Cartão de Cidadão n.º ... emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representante: rua, número, código postal, localidade], vem por este meio comunicar a revogação, com efeitos imediatos, da procuração com efeitos reportados ao dia ... do mês ... do ano ... Com os melhores cumprimentos, O representado Assinatura Local, dataMinuta de revogação de procuração a advogado
… [nome do representado], ... [estado civil], portador do Cartão de Cidadão n,º ..., emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representado: rua, número, código postal, localidade], não pretendendo preservar a procuração conferida a sua excelência, Senhor(a) Dr.(a) … [nome do(a) advogado(a)], com cédula profissional n.º ..., com domicílio profissional em ... [morada completa do escritório do(a) advogado(a)], vem por este meio comunicar a revogação, com efeitos imediatos, da procuração com efeitos reportados ao dia ... do mês ... do ano ... Com os melhores cumprimentos, O representado Assinatura Local, dataRevogação de procuração notarial
A procuração extingue-se nas seguintes circunstâncias (art. 265.º do Código Civil):- Quando o procurador (o representante) a ela renuncia;
- Quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base (quando a procuração é válida para um único ato específico), exceto se outra for a vontade do representado.
Revogação de procuração irrevogável
Quando a procuração for conferida igualmente no interesse do procurador (representante) ou de terceiro, ela não pode ser revogada sem concordância do interessado, exceto se existir justa causa.Notificação de revogação de procuração
A revogação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção para o procurador, para que este seja notificado. Assim, torna-se oficial que tomou conhecimento de que já não tem poderes. Não se tratando de procuração para negociar com certa pessoa, a revogação deverá ser publicada num dos jornais mais lidos da localidade (art. 258.º do Código do Processo Civil), de forma a revogar a procuração publicamente.As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual deverá procurar a orientação de um profissional jurídico, Advogado ou Solicitador.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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