Governo dá novo apoio de 240 euros antes do Natal. Quem tem direito?

A escalada da inflação, com impacto no custo de vida das famílias portuguesas, levou o Governo a anunciar um novo apoio extraordinário, a ser pago ainda neste mês de dezembro, dois meses depois de ter avançado com uma ajuda extra de 125 euros a trabalhadores e beneficiários de prestações sociais com rendimentos brutos mensais até 2.700 euros.

Este novo apoio, já aprovado em Conselho de Ministros, abrangerá cerca de um milhão de famílias (1.037 mil agregados familiares), com um custo total de 249 milhões de euros para o Estado.

Saiba, neste artigo, quem tem direito a esta ajuda suplementar e como será pago o novo apoio.

Quem tem direito aos 240 euros?

O novo apoio extraordinário destina-se às famílias mais vulneráveis, que beneficiam da tarifa social da eletricidade ou que recebem prestações mínimas - complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, subsídio social de desemprego, abono de família (1º ou 2º escalão e pobreza extrema). Serão, assim, abrangidas, as famílias que já receberam duas prestações extraordinárias de 60 euros, uma em abril e outra em julho.

O objetivo é apoiar “as despesas acrescidas das famílias mais vulneráveis face à subida da inflação e ao seu impacto no custo de vida”, disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.

Segundo as contas do Governo, um casal com dois filhos em que ambos são trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional e que beneficiam de abono de família e de tarifa social de eletricidade, terão no final deste ano um total de 710 euros de apoios extraordinários, tendo em conta os 60 euros pagos em abril e julho, os 350 euros pagos em outubro (no âmbito da medida mais transversal Famílias Primeiro) e os 240 euros que serão pagos durante o mês de dezembro.

“O Governo procura cumprir exatamente o que assumiu desde o início: estar sempre ao lado das pessoas e apoiar de forma excecional as famílias mais vulneráveis, que são as que têm maior dificuldade e onde o impacto da inflação se faz mais sentir, nomeadamente quanto às suas necessidades”, referiu Ana Mendes Godinho, acrescentando que “o que estamos a fazer é dar um apoio extraordinário financeiro para que as pessoas tenham capacidade, através da sua opção, para decidir onde aplicam o seu dinheiro”. 

Como será pago o novo apoio?

O novo apoio de 240 euros será pago através da Segurança Social, de uma só vez, a partir do dia 23 de dezembro. Quem tiver o IBAN registado na Segurança Social Direta, receberá o montante através de transferência automática para a conta bancária. Nos restantes casos, o apoio será pago por vale postal.

Como foi calculado o apoio?

Segundo o Governo, foi utilizada a mesma metodologia usada no pagamento das duas prestações extraordinárias de 60 euros, pagas em abril e julho. Como explicou a ministrado Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Governo partiu de um cabaz alimentar base e calculou o "impacto que a evolução da inflação teve neste cabaz no segundo semestre do ano". Este cálculo é feito com base num agregado familiar médio de três pessoas.

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