Prestações sociais: O que vai mudar em 2024?

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado, o Governo vai atualizar, em janeiro, o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) com base na sua fórmula legal, garantindo um aumento de 6,2%, superior à inflação. Assim, este indexante sobe para 509,26 euros - representando uma subida de 28,83 euros face ao valor do IAS de 2023 (480,43 euros) - e irá alterar os valores de várias prestações sociais em 2024.

Entre as várias prestações sociais que vão sofrer alterações está a Prestação Social para a Inclusão (PSI), o Complemento Solidário para Idosos, o Rendimento Social de Inserção, os limites do subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, os escalões do Abono de Família, entre outras prestações.

Segundo o Governo, a subida do IAS tem um custo de 110 milhões de euros para o Estado e pode ter um impacto na vida de 1,6 milhões de beneficiários de prestações sociais. Caso esteja a usufruir de algum benefício social, saiba em que casos vai aumentar o valor da prestação.

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Prestações sociais em 2024: CSI e complemento da PSI passam para cerca de 550 euros

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) é destinado aos idosos com baixos recursos financeiros com idade igual ou superior à idade de acesso à pensão de velhice da Segurança Social (66 anos e 4 meses) e que residam em Portugal. Em 2023, o valor de referência do CSI é no máximo de 5.858,63 euros por ano, o que representa um apoio máximo de 488,22 euros por mês, durante 12 meses.

Com a atualização de 2024, que prevê o aumento do valor de referência de modo a convergir com o valor do limiar de pobreza, o Complemento Solidário para Idosos deve aumentar para 550,67 euros por mês. Ou seja, um aumento de 62,45 euros.

Em linha com este aumento, vão ser também atualizados os valores da Prestação Social para a Inclusão (PSI) e o complemento da Prestação Social para a Inclusão. Tendo em conta a proposta do Orçamento do Estado, estão orçamentados 641,1 milhões de euros, com o objetivo de aumentar o número de beneficiários e subir o valor do apoio concedido a quem se encontra numa situação de pobreza com deficiência.

Dito isto, o valor máximo mensal do complemento da Prestação Social para a Inclusão, que corresponde à diferença entre o valor do limiar do complemento e a soma dos rendimentos do agregado familiar, sobe para 550,67 euros.

Abono de família reforçado do primeiro ao quarto escalão

Outro dos reforços que tem um impacto significativo na vida das famílias é o aumento estrutural do abono de família. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado e as declarações de Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o abono de família terá um acréscimo de 22 euros por mês para todas as crianças, independentemente do escalão em que estão inseridas. Na prática, este aumento representa um encaixe de 264 euros por ano por cada criança, em todos os escalões.

Além disso, as famílias monoparentais vão ter direito, pela primeira vez, à majoração de 50% do valor, o que significa um acréscimo mensal de 33 euros por criança.

Por fim, o valor da Garantia para a Infância (que é um apoio que complementa o abono de família para as famílias mais vulneráveis que estão em situação de pobreza extrema) também irá subir, passando dos 100 euros para os 122 euros.

Limites do subsídio de desemprego sobem até 75 euros

Com o aumento do IAS, os limites mínimos e máximos do subsídio de desemprego também vão subir em 2024. E um dos fatores que também influencia o aumento da verba para subir este indexante é a taxa de desemprego em 2023. Apesar das oscilações, o número de desempregados a receberem o subsídio de desemprego foi menor em vários meses. Contudo, este indicador sofreu uma recente alteração: em setembro o número de desempregados inscritos no centro de emprego aumentou 1,6% face a agosto deste ano.

Mas, taxas à parte, a verdade é que com a alteração do valor do indexante dos apoios sociais, quem tem direito a este subsídio pode sentir uma diferença de dezenas de euros mensalmente.

Com base no que está projetado, o limite mínimo do subsídio de desemprego passa de 552 euros para 587 euros. Já o limite máximo sobe de 1.201 euros para 1.276 euros. Neste último caso, estamos perante um aumento de 75 euros.

Pode consultar o Simulador de subsídio de desemprego, embora este ainda só esteja atualizado com os valores referentes a 2023.

Novo valor do subsídio social de desemprego

Tal como acontece com outras prestações sociais, o subsídio social de desemprego vai ter novos valores devido à subida do IAS em 2024. Em termos de valores, o subsídio social de desemprego tem valores distintos consoante a situação do agregado familiar. Uma pessoa sozinha, tem direito a um apoio financeiro igual a 80% do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se for mais baixo. Já se o beneficiário tiver um agregado familiar composto por mais pessoas, o subsídio social de desemprego corresponde ao valor do IAS ou ao valor líquido da remuneração de referência, se for mais baixo.

Em 2023, esta prestação social tem o valor de 384,34 euros para quem vive sozinho e 480,43 euros para quem vive com mais pessoas no seu agregado familiar. Mas, em 2024, com a alteração do valor do IAS, o subsídio social de desemprego passa a ter o valor aproximado de 408 euros, para quem vive sozinho, e de 509,26 euros para quem tem um agregado familiar composto por duas ou mais pessoas.

O subsídio social de desemprego destina-se a trabalhadores que tenham perdido de forma involuntária o seu posto de trabalho, mas não reúnam as condições necessárias para obter o subsídio de desemprego. Também estão abrangidos por este subsídio as pessoas que já tenham recebido as prestações de desemprego na totalidade, mas precisem de uma ajuda financeira por continuarem desempregadas.

Aumento de outras prestações sociais em 2024

Por fim, existem mais prestações sociais que vão sofrer alterações no próximo ano. Por exemplo, em janeiro de 2024 o valor diário do subsídio de doença vai aumentar. O subsídio de doença é um apoio que tem como objetivo compensar a perda de remuneração dado o impedimento temporário para trabalhar por motivos de doença. Já em termos do pagamento, este varia consoante o tempo da "baixa" e, por norma, aumenta consoante mais dias estiver incapacitado para trabalhar.

Contudo, é sempre o valor do IAS que serve de referência para determinar o valor mínimo da prestação. Em 2023, o mínimo diário desta prestação social é de 4,8 euros. Já em 2024, estima-se que este valor mínimo passe para os 5,09 euros.

Além do subsídio de doença, o subsídio de morte também irá subir em resultado do aumento do IAS. Caso não saiba, o subsídio de morte é um apoio social pago em dinheiro, de uma só vez, aos familiares do beneficiário para compensar o acréscimo de encargos que ocorrem com a morte deste, tendo ainda o objetivo de facilitar a reorganização da vida familiar.

Este subsídio tem o valor de 1.441,29 euros, em 2023, o que corresponde a 3 x IAS (480,43 euros). Com a passagem do IAS para 509,26 euros, o valor do subsídio de morte sobe para 1.527,78 euros.

Nota final: É de salientar que a atualização do IAS e do valor de todas as prestações sociais vai ter de ser confirmada no final do ano, com a aprovação do Orçamento do Estado no fim de novembro, mas também consoante os valores da inflação e do próprio crescimento económico.

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