Selos do carro: Quais ainda são obrigatórios fixar no vidro?

Até há pouco tempo, os chamados “selos do carro” tinham obrigatoriamente de estar visíveis no vidro do seu automóvel. Falamos de três dísticos em particular: selo do seguro, selo da inspeção e o selo do imposto automóvel (conhecido como selo do carro).

O que é o selo do carro?

A designação “selo do carro” era habitualmente usada para falar do Imposto Único de Circulação (IUC), um imposto anual que os proprietários de veículos devem pagar para circularem nas estradas.

Até 2007, os proprietários dos veículos tinham de comprar este selo e fixá-lo no vidro da frente do automóvel como comprovativo do pagamento do imposto. Entretanto, o Estado alterou a regra e o selo do carro deixou de existir, dando lugar ao IUC – Imposto Único de Circulação.

Além disso, a forma de pagamento passou a ser eletrónica e a colocação do selo no para-brisas deixou de ser obrigatória.

Mas além do famoso "selo do carro", existem outros dísticos que eram obrigatórios estar fixados no vidro da frente do automóvel e que agora já não são. É isso que explicamos em seguida.

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Quais os selos do carro que ainda são obrigatórios fixar no vidro?

Conforme já referido, existem vários "selos do carro" que já foram ou ainda são obrigatórios colocar no vidro do carro. Vejamos cada um deles.

Obrigatórios

Carros elétricos

Os carros elétricos são obrigados a ter um dístico (selo) identificativo azul colocado no canto inferior direito do para-brisas, para que:

• possam circular na via pública;
• ou estacionar em zonas destinadas a veículos elétricos.

Por exemplo, este dístico permite que o veículo:

• possa parar nas zonas de carregamento de veículos elétricos;
• beneficiar de taxas reduzidas;
• ou isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios de Portugal.

Automóveis a GPL

O dístico verde é obrigatório para veículos que utilizam sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica. Este selo substitui a versão anterior "azul", que era colocada na traseira dos automóveis.

Não obrigatórios

Há selos do carro com os quais já não precisa de se preocupar. São eles:

Seguro automóvel

O selo comprovativo do pagamento do seguro automóvel deixou de ser obrigatório. Isto porque, a Lei n.º 32/2023, que entrou em vigor em julho de 2023, acabou com a obrigação da afixação do dístico do seguro automóvel no para-brisas.

Por outro lado, os documentos associados a este seguro deixaram igualmente de ser obrigatórios em papel - a conhecida "carta verde". Por outras palavras, já pode circular com estes documentos em formato digital.

Anteriormente, quem circulava sem o selo do seguro no para-brisas arriscava-se a pagar uma coima a partir de 250 euros, que podia ser reduzida para metade do valor se o condutor provasse que tinha seguro. Agora já não precisa de se preocupar com esta obrigação.

Inspeção automóvel

Em 2012, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 144/2012, deixou de ser obrigatório colocar selo da inspeção no vidro do automóvel. Ainda assim, terá de ter sempre consigo no carro a Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO). Caso não tenha este documento, arrisca-se a pagar uma coima entre 60 e 300 euros. 

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Dístico de portador de deficiência

O dístico de portador de deficiente também não é obrigatório. Ainda assim, convém recordar que "os portadores de deficiência motora, física ou orgânica com limitação funcional de caráter permanente, igual ou superior a 60% podem pedir o dístico, que permite estacionar em lugares reservados para pessoas com deficiência e pedir um lugar de estacionamento perto de casa ou do local de trabalho”.

Por fim, pode pedir este dístico no IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) através de uma das seguintes formas:

• online;
• presencialmente;
• num balcão de atendimento do IMT;
• por fim, através de e-mail.

Quais os documentos obrigatórios?

O condutor de qualquer veículo que circule na via pública deve ter consigo os seguintes documentos:

• Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação;
• Carta de condução;
• Documento Único Automóvel (DUA);
• Ficha de Inspeção Periódica Obrigatória;
• Certificado de seguro automóvel;
• "Carta verde” (atualmente, pode tê-la em formato digital).

Estes documentos podem ser substituídos pela aplicação id.gov.pt.

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