Uma das novidades do Orçamento do Estado (OE) de 2021 é o prolongamento do subsídio de desemprego, assim como o aumento do seu valor mínimo. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que a taxa de desemprego registada no passado mês de outubro fixou-se nos 7,5%.
Quem está nesta situação e previa deixar receber esta prestação social em 2021, verá o período prolongado por mais 6 meses. A medida excecional foi proposta pelo PCP para o Orçamento do Estado de 2021 e aprovada no Parlamento no passado dia 23 de novembro.
Mais tempo e mais dinheiro
Além de verem a concessão do subsídio de desemprego prolongada por mais 6 meses, os contribuintes que estejam nesta situação poderão ver a prestação aumentada. Esta medida terá impacto junto de quem está a receber o subsídio mínimo. Isto porque o objetivo é aumentar a prestação até ultrapassar o limiar da pobreza.
Atualmente, em Portugal calcula-se o subsídio de desemprego com 75% da remuneração líquida de referência. Sendo o mínimo de 438,81€ (valor do IAS para 2020).
Em 2021, o mínimo será de 504,6€ (1,15 IAS), acima do valor de €502 considerados como limiar de pobreza. Contas feitas, o valor mínimo da prestação sobe 65,8€. No entanto, esta subida não é indexada ao valor do salário mínimo, que ainda não tem o novo valor para 2021 definido.
Leia ainda: Seguro de desemprego: uma forma de assegurar os seus rendimentos
Quanto vou receber de subsídio de desemprego?
A alteração tem apenas impacto nas prestações mínimas, que ficam, assim, acima do limiar de pobreza. A prestação máxima mantém-se nos 1.097€ (2,5 IAS). Por ser uma prestação contributiva, o subsídio de desemprego reflete os descontos feitos pelo contribuinte nos 14 meses anteriores (sendo que importa olhar para até 24 meses antes). Há ainda outros aspetos que impactam nestes cálculos:
- Idade;
- Situação do agregado familiar e número de dependentes;
- Carreira contributiva (total).
Para saber quanto pode receber caso tenha entrado recentemente numa situação de desemprego, utilize o nosso simulador de subsídio de desemprego.
Atente que deve pedir esta prestação no centro de emprego, num prazo de até 90 dias contínuos, após a data de desemprego.
Nota: o simulador Doutor Finanças não reflete a extensão de 6 meses aprovada para o OE 2021.
Leia também: Em situação de desemprego, como posso proteger o meu crédito?
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Boas tardes este aumento do su de desemprego vai-se reflectir em apartir de que mês?
Neste momento estou a auferir de subsidio de desemprego 438.00 euros mensais, qual será agora o valor e apartir de que mês? Muito obrigado pela atenção
Olá, Bruno,
Obrigada pela sua pergunta.
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O meu subsídio social de desemprego termina no final de dezembro e embora pelo que percebi o prazo tenha sido aprovado o prolongamento por mais 6meses a segurança social diz que ainda não sabem a decisão e então ficarei sem receber nada apartir do dia 1 janeiro 2021…a medida já entrou em vigor???se não para quando entrará???Vânia Carvalho Porto Vila Nova de Gaia
Olá, Vânia,
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Boa noite,
Termino o meu subsídio a Abril de 2021. É preciso proceder de alguma forma para continuar a receber por + 6 meses?
A informação atualiza no site da SS? Visto o subsídio ter indicação de acabar à respetiva data?
Obrigado
Olá, André,
Obrigada pela sua pergunta.
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Boa noite,
O meu subsídio termina em Abril de 2021.
Terei que proceder de alguma forma para “continuar” a receber?
É apresentada no site da SS alguma informação ?
Olá, André,
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Boa noite.
Estou a receber o subsídio de desemprego e este termina em novembro de 2021. Neste caso tenho prorrogação de 6 meses?
Cumprimentos.
José Manuel Costa.
Olá, José,
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O prazo do meu subsidio de desemprego subsequente terminou em Julho de 2020 e foi prolongado auto0aticamente até ao final do ano.com o valor de 351 EUR. Será que o prazo vai ser prolongado por mais tempo?
Olá, Rui,
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Boa tarde, neste momento o meu filho está a receber 490€ de subsidio de desemprego que acaba em Janeiro, não sei se tem direito ao prolongamento nem sei se é automático.
Olá, Solange,
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Esse alargamento de prazo é automático ou é por requerimento?
Olá,
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Mas quem vai ter direito a esses seis meses é só quem acaba o desemprego em janeiro de 2021 certo? Ou é durante o ano todo?
Olá, Ana,
Obrigada pela sua pergunta.
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