Quais as consequências de ter um acidente e não ter seguro

Por lei, todos veículos motorizados que circulam nas estradas portuguesas têm de ter seguro associado. Caso contrário, a polícia pode multar o proprietário por falta de seguro. No entanto, as multas aplicadas não têm só um impacto financeiro. Se conduz um carro sem seguro, saiba que está a cometer uma ilegalidade e, neste caso, saiba que o dinheiro não é a única coisa com que se deve preocupar, principalmente em caso de acidente.

Fique a saber o que lhe pode acontecer no caso de ser apanhado a conduzir sem seguro automóvel.

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Como é que a polícia sabe se tenho seguro e a sua validade?

A lei atual exige que o condutor tenha visível o seu dístico do seguro do automóvel no vidro frontal do carro. Este dístico trata-se de um papel com o número da apólice do seguro, a matrícula do carro e o período de validade do seguro. Assim, a polícia verifica sempre este dístico durante as operações STOP e mesmo durante as patrulhas preventivas, atestando assim a validade de seguro. Em situações de um acidente, esta validação então torna-se imperativa.

Tenha em consideração que, em caso de acidente, este seguro age como salvaguarda e garante o pagamento das indemnizações por danos materiais e físicos decorrentes do acidente em causa. Assim, se não o tiver, está a pôr em risco a própria carteira, mas também a sua saúde e a de condutores, que possam ser envolvidos num acidente.

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Se tiver um acidente e for culpado, o que acontece?

Uma situação destas vai causar-lhe transtorno quer a nível financeiro, quer a nível pessoal. Mesmo em casos menos graves.

Se a culpa for sua, em primeiro lugar, irá ser multado pela falta de seguro. Depois irá ficar com o veículo retido e será sujeito a um processo de execução do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Este fundo irá pagar as devidas indemnizações ao(s) lesado(s) pelos danos causados no acidente. No entanto, depois disso, este fundo irá tentar reaver o dinheiro. Assim, na prática, a responsabilidade cai sempre sobre o infrator para pagar os danos causados, além da multa que a polícia aplica nestas situações.

E a situação pode piorar, dependendo da gravidade do acidente em que estiver envolvido.

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E se tiver seguro, mas o dístico não estiver no vidro?

Mesmo que tenha o seguro do carro válido, se o dístico verde não estiver visível no vidro, então a polícia aplica uma multa na mesma por falta de seguro. No entanto, se puder provar o certificado de seguro no local, as consequências atenuam-se (por exemplo o valor da multa reduz para metade).

Apesar de já não existir a necessidade de colocar vários dísticos no pára-brisas, a falta de um que ainda seja obrigatório, como o caso do seguro, constitui uma contraordenação. Esta pode custar-lhe 250 euros ou 125 euros caso prove no ato ter o seguro obrigatório válido.

Adicionalmente, por apenas ser uma contraordenação leve, não perde pontos na sua carta de condução. No entanto, tal pode acontecer-lhe caso não forneça as devidas provas às autoridades, num prazo de 8 dias.

E se tiver um acidente, e o culpado não tiver seguro?

Se, pelo contrário, for o lesado e a outra parte envolvida no acidente não tiver seguro, então o seu dever é chamar a polícia e depois recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel. Este fundo vai pagar-lhe a indemnização do seguro que deveria ser paga pelo outro condutor. Ou seja, nesta situação acaba por ficar segurado.

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E se tiver um acidente em que não sou culpado, mas não tiver seguro?

Se não for o responsável pelo acidente e não tiver o seguro em dia, então irá certamente pagar uma multa por falta de seguro. A polícia terá que ser chamada ao local para regularizar a situação e irá sofrer todas as consequências que acima mencionadas.

Qual o valor da multa por falta de seguro?

Geralmente, a questão principal reside quase sempre no valor da multa e que deve saber de imediato. Assim, se se verificar que o carro que conduz não tem seguro automóvel, espera-lhe uma punição severa. As multas variam entre 500 e 1.500 euros.

Se não tiver dinheiro para pagar a multa aplicada, poderá fazer o pagamento em prestações. No entanto, esse pedido deve ser enviado para o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Assim, no requerimento o infrator deve identificar-se, indicando o nome, n.º do BI / CC, e o título de condução). Além disso, deve identificar corretamente o n.º do auto de contraordenação e fazer a prova da sua insuficiência económica. Esta comprova-se através de um atestado emitido pela Junta de Freguesia da área da sua residência, através de cópia da declaração de IRS, ou cópias de comprovativos de despesas.

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Quais as consequências além da multa por falta de seguro?

Se a polícia o apanhar a conduzir de forma ilegal, além de multado por falta de seguro, também fica com veículo apreendido nesse mesmo momento.

Além disso, também verá menos pontos disponíveis na sua carta de condução. No sistema de pontos atual, contraordenações graves (por exemplo, como conduzir sem seguro automóvel) custam-lhe dois pontos na sua carta de condução. 

No entanto, a situação ainda pode ficar pior, uma vez que as autoridades também podem determinar a proibição de conduzir durante um período de um mês a um ano.

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