Transferência de escola: Quando e como se pode fazer?

Existem vários motivos para pedir transferência de escola. Por exemplo, o seu filho pode não se adaptar à escola onde está inscrito; pode haver uma mudança de residência a meio do ano; ou, como encarregado de educação, pode considerar que a escola não é a mais adequada para o seu educando.

Em seguida, reunimos as situações que podem levar a pedir transferência de escola. Saiba como deve proceder. Deixamos ainda algumas dicas para preparar o seu filho para a mudança.

Ensino escolar em Portugal

Em Portugal, o ensino escolar é obrigatório a partir dos seis anos e termina quando o aluno:

• obtém o diploma do nível secundário;
• ou então, quando completa 18 anos.

Note que, a Lei de Bases do Sistema Educativo divide o ensino escolar obrigatório em dois tipos de ensino:

•  Básico;
•  e Secundário. 

Assim, o ensino básico abrange três ciclos sequenciais num total de 9 anos:

• 1.º ciclo - do 1.º ao 4.º ano;
• 2.º ciclo – 5.º e 6.º anos;
• 3.º ciclo - do 7.º ao 9.º ano.

Por outro lado, o ensino secundário dura três anos, ou seja, 10.º, 11.º e 12.º ano.

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Transferência de escola: procedimentos a seguir

Conforme já referido, há vários procedimentos a seguir quando decide fazer um pedido de transferência de escola.

Quem pode pedir transferência de escola?

De uma forma geral, o processo de transferência de escola pode ser feito pelos encarregados de educação. Em certos casos, pode igualmente ser feito por agentes educativos (por exemplo, professores ou funcionários escolares responsáveis por cada estudante).

Tal como refere o Decreto-Lei n.º 176/2012, “durante a frequência de cada ciclo ou nível de ensino não são permitidas, em regra, transferências de alunos entre agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas”.

Quais os motivos?

Os motivos para o pedido de transferência podem ser vários, como por exemplo:

• a mudança de residência;
• uma eventual mudança de curso;
• a aplicação de uma sanção disciplinar;
• inadaptação do aluno à escola onde está inscrito (apenas se este for maior de idade);
• insatisfação do encarregado de educação relativamente às condições da escola;
• Outro.

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Como e quando pedir transferência de escola?

Para pedir a transferência de escola, deve fazê-lo logo no início do ano letivo.

Durante o ano letivo, apenas é possível pelos motivos acima indicados e apenas para estudantes que frequentem os seguintes níveis de ensino:

• o pré-escolar;
• ensino básico;
• e ensino secundário

Por outro lado, esta medida aplica-se aos seguintes estabelecimentos de ensino:

• escolas públicas do Ministério da Educação;
• escolas privadas;
• IPSS ou equiparados.

Por fim, o pedido pode ser feito:

• Numa fase inicial, no Portal das Matrículas;
• Ou em alternativa, na secretaria da escola da/o estudante (caso tenha alguma dificuldade em fazer o processo online). 

Note que, se pretender mudar de escola fora do ano letivo, terá de fazer a matrícula escolar.

No Portal das Matrículas

Se optar por esta via, então siga os seguintes passos:

1. Entre no Portal das Matrículas e faça login da/o Encarregada/o de Educação;
2. Selecione a aplicação Módulo de Transferências;
3. Preencha o formulário online;
4. Por fim, confirme o pedido.

Na escola

Se optar pela via presencial, faça o pedido na secretaria da escola. Para isso, vai precisar de ter os documentos de identificação (seu e o do estudante para o qual está a pedir a transferência). Isto porque, vai precisar de indicar informações que estão nestes documentos.

Depois de fazer o pedido, basta aguardar o contacto da escola para onde pediu transferência. O contacto será feito por:

• email;
• ou telefone.

Por fim, as duas escolas comunicam entre si para concluir o processo.

Quais os documentos e requisitos para pedir transferência de escola?

Conforme já referido, inicialmente, o pedido de transferência de escola deve ser feito por via eletrónica, no Portal das Matrículas, do Ministério da Educação (ME).

 Para isso precisa de se autenticar através de um dos seguintes meios:

• Chave Móvel Digital
• Cartão de Cidadão
• Dados de acesso ao Portal das Finanças

Feito o login, em seguida deve preencher o formulário. Para isso, vai precisar dos seguintes documentos e acessos:

• Cartão de Cidadão do encarregado de educação e do aluno a matricular/ transferir;
• Respetivos códigos de autenticação do cartão e PIN de morada;
• Prova do escalão de abono de família do ano em questão (emitida pela SS com a data do mês em que efetua a inscrição);
• Comprovativo de morada fiscal da área de residência;
• Declaração da composição do agregado familiar validada pela AT;
• Uma fotografia em formato digital do seu educando;
• Declaração da entidade patronal caso trabalhe na área de influência das Escolas pretendidas;
• Por fim, declaração de vaga no caso de ser uma Escola Profissional / Particular.

É igualmente necessário entregar:

• Registo biográfico do aluno – pode pedir este documento na escola atual;
• Justificação do motivo de transferência.

Assim que tiver feito o pedido, o encarregado de educação do aluno deve dirigir-se à escola para:

• confirmar a existência de vaga;
• por fim, formalizar a inscrição do seu educando no novo estabelecimento de ensino.

Como pedir transferência de uma escola para outra, a meio do ano letivo?

Acontece que, nem sempre a vontade de mudar de escola surge logo no início do ano letivo. Por vários motivos, os alunos ou os pais podem querer a transferência de escola já a meio do ano letivo.

Dessa forma, e apesar dos procedimentos não serem muito diferentes dos habituais, recomendamos que consulte a legislação de suporte que existe a este respeito.

Transferência de escola por mudança de residência

Se o motivo para o pedido de transferência de escola for a mudança de residência, então saiba que tem de comprovar a mesma.

Mas se utilizar o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital para se autenticar no Portal das Matrículas, a morada é comprovada automaticamente.

Caso utilize outro método de autenticação, então pode comprovar a morada com:

• Contrato de arrendamento;
• Documento comprovativo da compra da casa;
• Faturas de água, luz ou gás em nome do Encarregado de Educação;
• Outro ( a indicar pela escola).

Transferência para estabelecimento público não tutelado pelo Ministério

Enquanto encarregado de educação, note, que se pretender que a transferência seja feita para um estabelecimento de ensino público não tutelado pelo Ministério de Educação, não é possível fazer o pedido através do Portal das Matrículas.

Isto porque, estes estabelecimentos possuem condições próprias para admissão. Neste caso, deve informar-se junto da instituição de ensino.

Transferência de escola: custos e prazos

Este processo não implica custos. Ou seja, é totalmente gratuito.

Se pedir transferência de escola no início do ano escolar, saiba que pode fazê-lo a partir do dia 12 de setembro, depois do início das aulas. Ainda assim, consulte primeiro o Portal do Cidadão para confirmar a data.

Quando a transferência acontece a meio do ano, o prazo limite para pedir transferência é o 5.º dia de aulas do 2.º período, exceto no caso de mudança de residência devidamente comprovada.

Depois de fazer o pedido, regra geral, o processo fica concluído em dois dias.

Como preparar o seu filho para esta mudança

Conforme já referido, os motivos para uma eventual transferência de escola, podem ser vários, seja por vontade própria do aluno ou dos pais/encarregados de educação. A mudança pode não ser fácil, mas pode ajudar o seu filho nesta fase.

Em seguida, deixamos algumas dicas.

Visite a escola para onde o seu filho vai ser transferido

Visite a escola com o seu filho, para que ambos possam ter a certeza de que estão a fazer a escolha certa.

Explique as suas razões

Se o seu filho não gostar da mudança, então seja paciente e tente demonstrar o porquê da sua escolha. Dê exemplos claros e mostre que a nova escola é o caminho certo para ele.

Dê atenção redobrada ao seu filho

Para uma criança, mudar de escola pode provocar alguma ansiedade e stress. Sobretudo, se o motivo da mudança se prende com situações de inadaptação. Assim, nos primeiros tempos na nova escola, dê-lhe ainda mais atenção. Por exemplo:

• Tente levá-la e ir buscá-la à escola;
• Converse com ela;
• Tenha em atenção eventuais sinais de alerta (falta de apetite, silêncio, dormir mal, maus resultados escolares, entre outros).

Procure ajuda

Não pense duas vezes na hora de procurar ajuda, se achar que o seu filho não está bem. Em outras palavras, se for preciso, pense em como pode ajudar o seu filho:

• recorrendo a um psicólogo;
• procure apoio escolar;
• ou coloque-o em atividades extracurriculares. 

Comprar material escolar novo

Afinal de contas, quem é o aluno que não gosta de material escolar novo? Pois é, se o seu filho não se sentir muito motivado com esta transferência, leve-o às compras. Vai ver que ajuda!

Agende uma reunião com o novo diretor de turma

Para facilitar a integração do seu filho na nova escola, marque uma reunião com o novo diretor de turma e o seu filho. Dessa forma, ambos ficam a conhecer as condições da escola. Por outro lado, é uma forma do aluno criar uma primeira empatia com a escola e conhecer até alguns dos professores e/ou funcionários.

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