Viatura para abate: Quais os procedimentos a seguir?

Se o seu carro está em fim de vida, está na hora de pensar em dar a sua viatura para abate. Sabe como funciona este processo? Na realidade, existem vários procedimentos que deve seguir para que tudo seja feito de forma correta e consiga evitar problemas futuros.

O que é um veículo em fim de vida (VFV)?

Dizemos que uma viatura está em fim de vida quando esta "não pode ser utilizada para fins de transporte de forma segura e eficiente", seja por motivo de:

• acidente;
• avaria;
• mau estado;
• ou outra razão qualquer.

Em outras palavras, trata-se de um veículo que não tem condições de circular na estrada e que se encontra numa das seguintes situações:

• O proprietário pretende abater a viatura;
• O veículo encontra-se abandonado;
• O veículo foi apreendido pelas autoridades;
• Por fim, o proprietário deixou de pagar as despesas relacionadas com a sua posse.

De acordo com o mesmo Decreto-Lei, o veículo em fim de vida deve:

• ter mais de 10 anos de idade;
• ou ter percorrido mais de 250.000 km.

Viatura para abate: como fazê-lo corretamente?

No final de 2016, o Governo terminou com o incentivo ao abate de carros em fim de vida. Em sua substituição, criou uma medida que incentiva a compra de veículos elétricos.

Ainda assim, mesmo sem qualquer incentivo financeiro para a destruição correta do seu carro, ao fazê-lo garante que:

• não terá mais despesas com o seu veículo;
• e que está tudo conforme a lei, não cometendo assim nenhuma infração.

Mais concretamente, o abate correto de uma viatura só traz vantagens. São elas:

Evitar consequências para o ambiente e saúde pública

O abate incorreto de um veículo pode trazer graves consequências, seja para:

• o meio ambiente;
• ou saúde pública.

Isto porque, os carros têm um conjunto de substâncias tóxicas e poluentes que podem contaminar o ar, a água e o solo. São elas:

• óleos;
• fluidos;
• metais pesados;
• e componentes eletrónicos.

Por outro lado, largar um carro na rua ou em terrenos abandonados ajuda ao aparecimento de insetos e roedores que podem transmitir doenças.

Cumprimento da lei 

A lei prevê o abate de uma viatura pelo que existem regras a cumprir. Assim, apenas os centros de abate certificados podem emitir os certificados de destruição. Este documento permitir-lhe-á mais tarde fazer o cancelamento:

• da matrícula;
• e do registo de propriedade.

Caso não tenha este certificado, pode vir a ter problemas legais e não só. Assim, é provável que:

• continue a receber o aviso da AT para pagar o IUC;
• e tenha ainda outros custos desnecessários.

Atenção, se abandonar o seu carro na via pública, pode ser rebocado e apreendido pelas autoridades. Além disso, pagará taxas (de depósito, desbloqueio e remoção).

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Valorização de peças

Um veículo mesmo em final de vida tem componentes que podem e devem ser reaproveitadas, como por exemplo:

• Sistema de GPS;
• Sistema de som;
• Portas;
• Assentos
• Para-choques;
• Entre outras.

Assim, pode sempre vender estas peças e ganhar algum dinheiro extra.

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Viatura para abate: quais os centros de abate autorizados?

Para saber quais os centros de abate que se encontram autorizados para o efeito e onde se deve dirigir, deve consultar:

• a APA – Agência Portuguesa do Ambiente;
• ou as Comissões de Coordenação Regional (CCDR).

Além disso, pode procurar informação no portal da Valorcar, uma rede de centros de abate licenciados de norte a sul do país.

E não se esqueça, confirme sempre se são centros de abate de carros autorizados e estão totalmente licenciados pelo Ministério do Ambiente para exercer a atividade.

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Viatura para abate: é possível recorrer a uma sucata?

Conforme já referido, se não recorrer a um centro de abate devidamente legalizado, pode vir a ter problemas no futuro.

Isto porque, sempre que um carro é entregue para abate a um centro não legalizado, não recebe o devido certificado de destruição. Note que, este é obrigatório para cancelar a matrícula e não continuar a pagar IUC.

Já no que diz respeito à venda de componentes do carro, só o pode fazer igualmente com o certificado acima indicado. Assim, para combater o tráfico de peças, a partir de 2018, passou a ser proibido a venda de peças por centros não autorizados.

Viatura para abate: quais os passos que deve seguir?

Um processo de abate feito de acordo com a lei, obriga a tomar os seguintes passos:

Requerimento

O primeiro passo a dar é fazer um requerimento formal num centro de abate. Para isso, precisa igualmente de apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação do veículo (DUA);
• Registo de Propriedade;
• Fotocópia do cartão de cidadão do proprietário do veículo;
• Por fim, o Requerimento de anulação da matrícula assinado pelo proprietário (impresso modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMT). Este documento é disponibilizado pelo centro de abate e tem de ser assinado pelo proprietário do veículo em questão.

Emissão do certificado de destruição

Após o centro de abate verificar e validar o veículo e toda a documentação entregue, é então emitido um certificado de destruição. Conforme já referido anteriormente, este documento é preciso para cancelar a matrícula e o original deve sempre ficar na posse do proprietário do veículo.

Note, este certificado é a prova de que o carro para abate foi entregue a um centro certificado, ficando o proprietário, nessa altura, isento de quaisquer responsabilidades.

Cancelamento da matrícula e do registo de propriedade

Chegados a esta fase, é da responsabilidade do centro de abate enviar todo o processo para o IMT que se encarrega de comunicar o cancelamento da matrícula à Conservatória do Registo Automóvel, para que seja feito o cancelamento do registo de propriedade.

Despoluição do veículo

Agora que a “papelada” já está toda tratada, chegamos à fase da despoluição do veículo. Em outras palavras, vão ser removidos todos os produtos que possam ser perigosos para o meio ambiente e saúde pública. Falamos por exemplo em:

• Filtros de óleo;
• Baterias;
• Depósitos de gás de petróleo liquefeito (no caso dos carros a GPL) ou de combustível (gasolina ou gasóleo);
• Óleo lubrificante da caixa de velocidades, do motor, dos sistemas hidráulicos e do fluído dos travões;
• Por fim, o líquido de arrefecimento e o fluído do sistema de ar condicionado.

Além disso, é nesta fase que se faz também à neutralização dos airbags e dos pré-tensores dos cintos de segurança.

Desmantelamento, abate e reciclagem veículo

Feita a despoluição, passamos ao desmantelamento da viatura. Ou seja, chegou a altura de remover várias componentes que poderão ainda ser reutilizadas e vendidas mais tarde. Falamos nos:

• Pneus;
• Vidros;
• Catalisadores;
• Componentes de plástico;
• Por fim, outras que possam ser reaproveitadas.

Feito este trabalho, a “carcaça do veículo” segue para abate e é reciclada. Ou seja, chegou a altura de dizer “adeus ao seu companheiro de estrada” de longos anos. Oficialmente, a sua viatura encontra-se abatida.

Cancele o seguro e a Via Verde

Se tem um seguro contratado para o veículo, então cancele-o na sua seguradora. Se tiver também Via Verde e não planeia utilizá-la noutro veículo, proceda igualmente ao seu cancelamento.

Viatura para abate: quais os custos?

Em primeiro lugar, deve avaliar se o transporte do seu veículo até ao centro de abate tem custos. Isto porque, alguns operadores oferecem este serviço.

O processo de abate do seu VFV é gratuito se veículo estiver completo. Assim, só vai ter custos nas seguintes situações:

• Se o seu veículo não apresentar algum dos componentes com que foi equipado de origem (por exemplo, o motor, os veios de transmissão, a caixa de velocidades, os catalisadores, as unidades de comando eletrónico ou a carroçaria);
• Ou se tiverem sido acrescentadas novas peças ao seu veículo que sejam consideradas resíduos.

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