O subsídio de alimentação é um benefício extrassalarial, dado por algumas empresas aos seus trabalhadores, com o objetivo de compensar as despesas com a refeição realizada durante o dia de trabalho.
O cartão de refeição é uma forma de pagamento do subsídio de alimentação, em alternativa ao pagamento em dinheiro, e funciona como um cartão de débito pré-pago.
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Como funciona?
O cartão de refeição é um cartão pré-pago para onde é transferido o subsídio de alimentação todos os meses. E o valor que não gastar num determinado mês acumula para o mês seguinte.
À semelhança dos cartões de débito, para usar o cartão de refeição tem de ter de um código PIN associado. Mas, neste caso, pode realizar pagamentos de baixo valor - inferiores a cinco euros - sem penalizações para os comerciantes. Além disso, importa salientar que não é possível levantar dinheiro com este cartão.
Não tem de ter conta no banco emissor do cartão, assim como não tem quaisquer custos relacionados com a manutenção. Para consultar o saldo e os movimentos do cartão refeição, a forma mais simples de o fazer é usando a aplicação do banco ou empresa emissora. Mas também o pode fazer através de linhas telefónicas ou até no multibanco.
Onde pode usar o cartão de refeição?
O cartão de refeição pode ser usado em hipermercados, supermercados, restaurantes, cafés ou outros locais que tenham parceria estabelecida com a emissora do cartão.
4 formas de utilizar o cartão refeição enquanto potencializa a sua poupança
O Código de Atividade Económica (CAE) do estabelecimento tem de estar enquadrado nas atividades abrangidas. Por exemplo, pode usar o cartão de refeição para comprar artigos como eletrodomésticos, roupa ou sapatos desde que adquiridos em estabelecimentos do setor alimentar, como um hipermercado.
É ainda importante mencionar que, dependendo do tipo de cartão refeição, pode haver restrições. Por isso, confirme sempre se o pode usar em determinado estabelecimento antes de avançar para o pagamento.
Saiba também que alguns cartões de refeição podem aderir ao MB Way e ser usados para pagamentos com recurso a esta aplicação. E ainda para fazer pagamentos em plataformas de entregas de comida, como Uber Eats, Bolt Food, Glovo, Too Good to Go e EatTasty.
O valor do subsídio tem efeitos no IRS?
Uma das vantagens de receber o subsídio de alimentação através do cartão de refeição é a possibilidade de receber mais, mantendo a isenção no pagamento de impostos.
Em 2024, o valor máximo, estabelecido por lei, até ao qual o subsídio de alimentação é isento do pagamento de IRS e de contribuição para a Segurança Social é de seis euros quando pago em dinheiro. Já no caso de receber em cartão de refeição, o valor máximo diário é de 9,60 euros.
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Como calcular o subsídio de refeição?
Para calcular o valor do subsídio de alimentação que um trabalhador deve receber no final do mês, tem de multiplicar o valor diário do subsídio que consta no contrato de trabalho pelo número de dias efetivamente trabalhados.
No caso de um trabalhador que não tenha faltado nenhum dia num determinado mês e que recebe 9,60 euros por dia de subsídio de alimentação, o valor a receber será de 211,20 euros (9,60 euros x 22 dias, número médio de dias úteis de um mês).
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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