- que tenham faltado a 60 ou mais dias consecutivos por doença, e não se encontre apto a regressar ao serviço;
- que indiciem comportamento fraudulento, no que respeita a faltas por doença;
- cujo comportamento indicie perturbação psíquica.
Para que serve?
As juntas médicas servem para verificar uma doença, um acidente em serviço ou doença profissional. Quando se trate de uma doença natural, a junta é constituída por três médicos da secção. Caso seja o caso de acidente em serviço ou doença profissional, a junta é composta por dois médicos, um escolhido pelo sinistrado e outro indicado pela secção.O que devo fazer quando for convocado por uma junta médica?
O trabalhador deverá levar Cartão de Cidadão, um relatório médico com a sua situação clínica presente, os exames realizados e, no caso de acidente, o modelo ou boletim referente ao mesmo. Caso o trabalhador não possa comparecer por motivo de doença, e falta de comparência deve ser comunicada de imediato à secção da Junta Médica para que um médico possa observar o trabalhador na sua residência.Quando é emitido o parecer?
O parecer da junta é comunicado no próprio dia. Caso o trabalhador não possa retomar a atividade, a junta indicará a duração previsível da doença e marcará uma data para nova junta. A junta emite o seu parecer com base na observação clínica, na análise dos pareceres dos relatórios médicos e nos exames.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
Deixe o seu comentário