Período de reflexão no crédito habitação: O que devo fazer?

Comprometer-se com um crédito a longo prazo é uma decisão que deve ser bem ponderada. Afinal, está a assumir uma dívida que pode levar décadas a liquidar. Por isso mesmo, existe o período de reflexão no crédito habitação. Este período permite a todos os consumidores refletirem sobre a proposta de crédito que recebem, esclarecerem as suas dúvidas e até procurarem condições mais vantajosas antes de se comprometerem com um contrato de crédito habitação.

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O que é o período de reflexão no crédito habitação?

Em 2018, com a entrada em vigor do Decreto-lei n.74-A/2017, de 23 de junho, foi implementado um conjunto de regras nos novos contratos de crédito habitação.  

Entre elas, a obrigatoriedade de fornecer ao cliente bancário e ao fiador (quando aplicável), a FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia), com toda a informação pré-contratual, e validade mínima de 30 dias. No entanto, esta não foi a única regra implementada por este novo decreto.  

Desde dia 1 de 2018, que todos os clientes bancários e os seus fiadores têm direito a um período de reflexão no crédito habitação que dura sete dias após a apresentação da proposta de crédito. 

Um crédito habitação é um empréstimo de longo prazo, que envolve diversas condições contratuais. E como tal, os clientes devem analisar a proposta com calma, para tomarem uma decisão consciente.  

Assim, legalmente, nenhum cliente pode celebrar um contrato de crédito habitação durante sete dias a contar da data de entrega da FINE. Estes sete dias são designados de período de reflexão. O período de reflexão aplica-se tanto ao futuro titular ou titulares do crédito habitação como aos fiadores do contrato.  

Contudo, o período de reflexão no crédito habitação pode ser prolongado até aos 30 dias. Afinal, a sua FINE tem a validade de um mês. E até esse mês chegar ao fim, pode e deve analisar bem todas as condições que estão presentes nesta ficha e esclarecer todas as dúvidas que tem. 

Porque é que é tão importante avaliar a FINE durante o período de reflexão no crédito habitação?

Tendo em conta que a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) é o documento onde constam todas as informações prestadas aos clientes e fiadores antes da celebração de um contrato de crédito habitação e/ou hipotecário, ela assume um papel fundamental no processo de tomada de decisão.

Uma das grandes vantagens da FINE, que veio substituir a FIN (ficha de informação normalizada), é que se trata de um documento uniformizado, independentemente da instituição financeira. Ou seja, dado que o formato é sempre o mesmo, os clientes podem facilmente comparar as condições em vários bancos.  

Por exemplo, se tiver mais do que uma FINE em mãos, pode comparar os custos totais de cada proposta de crédito habitação, identificando qual é o crédito mais caro ou o que se adequa melhor as suas necessidades. Através de uma FINE, pode facilmente identificar: 

• O valor da TAEG (custo do crédito em percentagem);
• O MTIC (Montante Total Imputado ao consumidor);
• Os encargos relativos à contratação do seu crédito, como comissões bancárias;
• Os custos e prazos do reembolso antecipado parcial ou total (quando pretende amortizar o seu crédito habitação);
• A maturidade do contrato (prazo do seu crédito habitação e o número de prestações associadas);
• O valor da prestação mensal de crédito;
• A modalidade de juros (se é uma taxa fixa, mista ou variável). No caso de o indexante ser a Euribor, também deve constar o prazo desta taxa.
• O seu spread;
• Os produtos subscritos para bonificação do seu spread e o valor e condições dos mesmos;
• As obrigações contratuais;
• Os direitos e deveres dos titulares de crédito e fiadores;
• E até simulações do valor que pode atingir a sua prestação de crédito no caso de a Euribor subir e ter um crédito habitação com uma taxa variável.

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O que devo fazer durante este período?

Dado que não pode celebrar um contrato de crédito habitação durante sete dias, neste período deve dedicar-se a avaliar bem todas as condições propostas e a esclarecer as suas dúvidas. No entanto, nunca se deve contentar com apenas uma proposta de crédito habitação antes de fechar um contrato. Por isso, antes de dar este passo, é fundamental que já tenha outras propostas de crédito em mãos.

Assim, durante esse mês, pode analisar as diversas FINE e até negociar junto das instituições financeiras condições mais vantajosas. Afinal, tem em sua posse várias propostas. Logo, a sua margem de negociação é maior junto dos bancos.

Imagine que tem duas propostas de crédito idênticas, mas numa delas o spread é mais elevado, enquanto os seguros do crédito habitação são ligeiramente mais baratos. Pode tentar baixar o seu spread junto dessa instituição, mostrando a outra proposta que tem. Hoje em dia, há bancos que aplicam spreads de 0,80% nos novos contratos de crédito habitação.

Por isso, não se contente com as primeiras condições que são apresentadas. Na verdade, há entidades que estão muito interessadas em angariar novos clientes, principalmente no que diz respeito ao crédito habitação. E assim, até pode conseguir uma proposta com condições promocionais bastante atrativas para si.

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