Direitos dos Utentes do SNS
- Ser respeitado pelos profissionais de saúde em todos os atos do serviço, inclusive ao nível das suas convicções culturais, filosóficas e religiosas;
- Direito aos cuidados adequados ao estado de saúde, incluindo os cuidados continuados. Mesmo que isso implique coordenação entre diversos prestadores de cuidados;
- Direito à informação: conhecer os serviços existentes e respetivas competências; saber quem são os profissionais que o tratam; conhecer a sua situação clínica desde o diagnóstico aos tratamentos, passando pelas alternativas disponíveis;
- Direito a pedir uma segunda opinião clínica;
- Em caso de ensaios clínicos ou investigação, direito a aceitar ou recusar a participação;
- Direito à confidencialidade dos dados pessoais e clínicos e à privacidade na prestação dos cuidados;
- Direito a apresentar sugestões ou reclamações.
Deveres dos Utentes do SNS
Mas como em tudo na vida também é preciso dar para receber, eis sete deveres dos cidadãos enquanto utentes do SNS:- Prestar as informações necessárias ao diagnóstico e tratamento;
- Zelar pelo estado de saúde, promovendo o seu bem-estar e dos que o rodeiam;
- Colaborar com os profissionais de saúde;
- Respeitar as normas de funcionamento dos serviços e utilizá-los de forma adequada;
- Na qualidade de acompanhante, respeitar o segredo clínico e pedidos do doente para não ser revelada informação sobre o atendimento;
- Respeitar os direitos dos restantes utentes;
- Sempre que lhe for exigido, pagar as taxas correspondentes aos cuidados de saúde prestados.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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