O que é a idade pessoal de reforma?

Em 2024, a idade normal de acesso à pensão de velhice é de 66 anos e quatro meses (vai subir para 66 e sete meses em 2025). No entanto, é possível reformar-se antes sem sofrer qualquer penalização. Isto porque, em 2019, foi criada a idade pessoal de acesso à reforma.

Ainda assim, é preciso ter um mínimo de anos de descontos para poder aceder. Saiba se é o seu caso.

Como calcular?

Quem tem mais de 40 anos de descontos pode antecipar a idade da reforma em quatro meses por cada ano além dos 40 anos de contribuições. Ou seja, tendo em conta que a idade normal da reforma é aos 66 anos e 4 meses, quem tiver pelo menos 41 anos de descontos pode pedir a reforma antes da idade normal estipulada por lei sem sofrer qualquer penalização.

Por exemplo, em 2024, quem tiver 42 anos de carreira contributiva pode reformar-se aos 65 anos e oito meses. Se tem mais de 40 anos de descontos, veja na tabela seguinte qual a sua idade pessoal de reforma.

Quais as penalizações se pedir a pensão antes da idade pessoal de reforma?

Quem quiser aceder à pensão de velhice antes da idade pessoal de reforma através do regime de flexibilização da idade será penalizado em 0,5% por cada mês de antecipação.

Vamos ver o caso de uma pessoa que decide reformar-se aos 63 anos com 44 anos de descontos. Neste caso, podia reformar-se sem sofrer cortes na pensão aos 65 anos. Mas uma vez que está a antecipar a reforma em 24 meses, irá sofrer uma penalização de 12% (0,5% x 24 meses).

Regra geral, estas reformas não sofrem o corte com base no fator de sustentabilidade, a não ser que o cálculo feito com base no regime em vigor até dezembro de 2018 (que inclui o fator de sustentabilidade) seja mais favorável.

Ainda assim, a quem tivesse menos de 40 anos de descontos aos 60 anos de idade é aplicada a dupla penalização: 0,5% por cada mês de antecipação acrescido do fator de sustentabilidade (15,8% em 2024). Vamos ver o seguinte exemplo:

• Idade da pessoa: 62 anos
• Período de descontos: 41 anos
• Idade pessoal de acesso à reforma: 66 anos
• Período de descontos quando tinha 60 anos: 39 anos

Neste caso, a penalização por pedir a pensão antes da idade pessoal de reforma vai ser de 39,8% (24 meses de antecipação + fator de sustentabilidade).

Por fim, saiba que quem tiver carreiras contributivas muito longas pode aceder à pensão antes da idade pessoal de reforma sem sofrer penalização se cumprir alguma das seguintes condições:

• Ter pelo menos 60 anos de idade e 48 anos de descontos;
• Ter pelo menos 60 anos de idade e 46 anos de descontos desde que tenha começado a descontar antes dos 17 anos de idade.

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